AL debate venda de bebidas em estádios

O comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Estado será tema de discussão, hoje, durante audiência pública na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada estadual Mirian Sobreira (PDT), o evento acontece, a partir das 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme a parlamentar, o debate envolve o projeto de lei nº 237/2015 e reúne representantes da sociedade, da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, o Ministério Público e entidades de classe para que possam se posicionar sobre o tema. Foram convidados para a audiência, ainda, o secretário de Esporte do Estado Euler Barbosa; o secretário de Políticas sobre Drogas do Ceará Will Almeida; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social André Costa; o procurador geral de Justiça do Estado Plácido Rios; e os presidentes dos clubes Fortaleza (Marcelo Paz), Ceará (Robinson de Castro) e Ferroviário (Francisco de Araújo).

A deputada ressalta que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei. Em Fortaleza, a comercialização também já é proibida pela lei 9.477/2009, aprovada pela Câmara Municipal. A Lei proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

Debate
A deputada Mirian Sobreira posiciona-se de modo contrário à aprovação do projeto. “Acreditamos que os danos causados pelo uso de bebida alcoólica são quase semelhantes aos de qualquer outra droga. Assim, todos deveríamos ser totalmente contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a qualquer ação que gere o incentivo e o aumento deste consumo. Evitar e prevenir esta problemática deveria ser uma regra”, conta ela.

A posição da parlamentar é a mesma do movimento Brasil sem Drogas, que tem se mobilizado contra a iniciativa. Para o Movimento, os estádios são espaços onde o risco da prática de atos de violência é maior: “O álcool é um potencializador da violência doméstica e no trânsito e, atualmente, é uma das principais causas de mortes entre os adolescentes. No futebol não será diferente, pois a rivalidade entre as torcidas poderá ser acirrada pelo aumento do consumo de bebidas alcoólicas, motivando agressões e atos de vandalismo”, destaca o advogado e coordenador nacional do grupo, Roberto Lasserre. Ele acrescenta: “Vender bebidas alcoólicas nos estádios além de inconstitucional, não representa apenas um retrocesso é um atentado aos direitos do torcedor e expõe a paz ao fracasso.”

O autor do projeto, Gony Arruda (PP), destaca que, durante a realização da Copa do Mundo de 2014, houve comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios locais, o que não aumentou a violência no ambiente. No texto da lei, argumenta-se que os conflitos entre torcidas organizadas ocorrem majoritariamente fora dos estádios: “Percebe-se nitidamente que a violência ocorre em locais fora do ambiente esportivo, em combates e embates previamente marcado nas redes sociais por membros de gangues transvestidos de torcedores, portanto, há pouca relação entre a violência ocorrida dentro e fora dos estádios em relação ao consumo de bebida alcoólica.”

O parlamentar compara, ainda, a situação de Fortaleza com a de outras capitais brasileiras, ressaltando, inclusive, que as próprias torcidas de clubes cearenses podem beber fora do Estado, mas não dentro. “O Fortaleza Esporte Clube foi campeão da série B, melhor resultado da história do futebol cearense, e nas imagens da televisão, os torcedores do Fortaleza no estádio de Santa Catarina com cerveja na mão, tranquilo. Todo mundo com cerveja na mão, o Brasil inteiro está bebendo cerveja, e o Ceará não está”, argumenta.
O deputado critica, ainda, a iniciativa da colega de parlamento ao pedir uma audiência pública sobre o assunto por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, quando o projeto já foi aprovado por lá. “Estou surpreso, porque é importante a gente discutir, mas tenho que registrar isso: a matéria está aprovada na comissão, e agora aparece uma audiência pública pra discutir?”, questiona.

Tramitação
A proposição, que já foi aprovada em todas as comissões, sofreu um revés em sua tramitação há cerca de duas semanas, quando o presidente da Casa, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a enviou de volta para a Procuradoria Parlamentar. Com isso, o projeto volta ao “marco zero” da tramitação, após já ter sido aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Cultura e Esporte; Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; e Orçamento, Finanças e Tributação.
O autor da proposta, Gony Arruda, tem pressa para que o texto seja aprovado. Isso porque, com o projeto estando em tramitação desde 2015, caso chegue ao fim do ano sem ser aprovado, corre o risco de ser arquivado, levando em conta o fim da legislatura ao final de 2018. Além disso, o deputado não foi reeleito, não estando presente na Casa a partir do ano que vem, o que significa que o projeto tende a ter menos força em 2019.