Municípios cearenses terão limites definidos

As cidades cearenses estão próximas de ter uma nova configuração geográfica. Em outras palavras, de terem um novo mapa. Criado em 2009 e previsto para ser encerrado este ano, o Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas do Ceará já firmou 44 termos de ajustes envolvendo 63 municípios do Estado para que eles tenham novos limites. Esses acertos entre as prefeituras fazem parte do projeto que é um acordo entre órgãos como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa (AL-CE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Os objetivos são a elaboração de um novo mapa e de uma nova lei estadual definindo os limites municipais atualizados e georreferenciados. O colegiado encerrou neste mês de abril um ciclo de reuniões com outros 34 municípios, o que deve aumentar o número de acordos firmados. Segundo Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios da AL-CE, os estudos técnicos nas 184 cidades serão concluídos e entregues ao Legislativo até junho para, a partir deles, ser elaborada a lei estadual determinando os novos limites. Um dos motivos para a execução do projeto é que a legislação atual é de 1951, quando o Ceará tinha apenas 95 municípios. Mourão explica que o trabalho auxilia na execução da prestação de serviços públicos. “Muitos equipamentos estão em uma localidade, mas pertencem a outro município, o que pode gerar até uma abertura de processo por improbidade administrativa. Em muitos casos, a divisa passa cortando uma casa, que fica metade em um município e metade em outro”, explica Mourão, complementando que, em muitos casos, as mudanças são simples, como o afastamento de um limite em um quarteirão, por exemplo.

O chefe da Unidade Regional do IBGE, Francisco Lopes, afirma que os estudos vão auxiliar em questões “que se arrastavam há mais de 60 anos” e que agora serão resolvidas através do uso do aparelho GPS, antes inexistente.

O analista de Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Nascimento, acrescenta ainda que quando os atuais limites foram definidos, não havia uma tecnologia cartográfica como a de hoje. “Houve na época uma definição por vias. Em muitos casos, foram traçados segmentos de reta imaginários, que muitas vezes passavam por áreas antes inabitadas. Em locais como no limite entre Fortaleza e Maracanaú, houve um forte processo de conurbação, com crescimento acelerado da população, causando algumas distorções”. Os mapas com os novos limites só poderão ser revelados após a AL-CE aprovar a legislação proposta.

Cleyber explica que já foram feitos estudos técnicos de 128 municípios de 10 macrorregiões. Restam, dessa forma, 56 cidades dos Litorais Oeste e Norte, Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba. Ele avalia que são muitos os fatores considerados no estudo e nas negociações com as prefeituras.

“É levado em conta a situação histórica e o sentimento de pertencimento dos moradores da comunidade. O que se busca sempre é o consenso entre os municípios, a gente sempre busca o entendimento entre as partes. A AL-CE faz a mediação para os casos onde há uma indefinição e a gente tem obtido êxito nesse aspecto”, pontua Cleyber.



FUNÇÃO DOS ÓRGÃOS NO PROJETO Ipece: consolidação dos limites. IBGE: disponibilização do acervo cartográfico legal do Ceará. AL-CE: Articulação e criação da lei.