Procon pode ser implantado em câmaras municipais do Interior

O deputado Odilon Aguiar (Pros) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25/06), que está fechando uma parceria com o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, para a instalação de Procons em cada uma das câmaras municipais do Estado. “Será um grande avanço para o consumidor, que, muitas vezes, longe dos grandes centros, não tem a quem recorrer para reclamar dos serviços ineficientes”, disse.

O parlamentar ressaltou a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da AL e do Procon Assembleia, que “atendem reclamações de centenas de consumidores com êxito”.

Entre essas reclamações, Odilon Aguiar destacou as que se referem aos serviços de TV por assinatura. Segundo ele, o Proncon AL recebeu, nos últimos meses, mais de 200 queixas, “que se tornam milhares se somarmos às que chegam ao Procon Fortaleza”.

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores, conforme observou, é a dificuldade de acesso ao Sistema de Atendimento ao Cliente (Sac) das empresas. Odilon Aguiar disse que irá propor ao Decon um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelecerá metas, diminuindo as demandas das operadoras. “A medida visa reduzir o número de queixas, tendo em vista que essa redução será consequência da melhoria da qualidade do consumo”, explicou.

Odilon Aguiar informou ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento, de sua autoria, juntamente com os deputados Joaquim Noronha (PP) e Roberto Mesquita (PV), que solicita audiência pública para debater os serviços oferecidos pelas instituições bancárias do Estado.

O objetivo, de acordo com ele, é dirimir dúvidas e fazer com que essas instituições sejam mais transparentes em relação às taxas e tarifas cobradas aos consumidores.

Sobre a implantação de Procons nas câmaras do Interior, o deputado Audic Mota (PMDB), em aparte, afirmou considerar que “pode dar certo”. O parlamentar lembrou que foi autor de uma iniciativa semelhante, quando presidiu a Câmara Municipal de Tauá, com 95% de êxito enquanto o projeto durou.