Na tarde dessa quinta-feira em plenário o deputado federal Cabo Sabino denunciou um grande problema no relatório da comissão da PEC Maioridade penal, dizendo que não existe imputabilidade para o menor, "Conseguiram deixar pior do que está, essa não é a reforma que o povo Brasileiro quer" afirmou Cabo Sabino.
Foram vários meses discutindo sobre o assunto dentro da Câmara dos deputados em várias comissões, e só está classificando alguns casos como puníveis para menores, os crimes hediondos, os homicídios dolosos, lesão corporal grave, roubo com aumento de pena e lesão corporal seguida de morte, se cometer outro crime não vai sofrer novas punições, somente seguir o estatuto. Por exemplo, se um menor comete crime doloso e pega 6 anos de cadeia, com bom comportamento, ele sairá em 1 ano, no ECA atualmente ele fica 3 anos. "Não e isso que foi proposto ao povo Brasileiro, e não e isso que as famílias que teve seus entes queridos assassinados, que os comerciantes que são assaltados todos os dias querem para o nosso país, não é aumentando a impunidade que nos vamos conseguir reduzir os índices de criminalidade nesse país" afirmou Cabo Sabino
O deputado federal Cabo Sabino lamentou esse resultado, mas espera que o parlamento e a Frente Parlamentar de Segurança Pública possa emendar esse relatório, e que o relator tenha sensibilidade de aceitar essas emendas dentro do projeto. O deputado ainda destacou outra situação para com o menor infrator “Já que ele passou a ser imputável, ele pode chegar em qualquer município ou estado e cobrar o direito de tirar sua habilitação, enquanto o menor que trabalha, que estuda e que produz para o crescimento desse país, não vai poder se habilitar” afirmou Sabino. De modo que conseguiram aprovar um relatório que vai beneficiar esse menor.
Lembrando que o deputado Cabo Sabino é favor da redução da maioridade penal, mas percebeu esse grande erro no relatório da comissão que estudou o caso.
COM AS INFORMAÇÕES ASSESSORIA DEPUTADO CABO SABINO
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