O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira comemorou nesta terça-feira (23) a publicação da Medida Provisória (MP) 677/15 que estende contrato permitindo a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) fornecer energia abaixo do preço de mercado para indústrias eletrointensivas com operações no Nordeste em parte de Minas Gerais. O contrato venceria no próximo dia 30. Eunício participou nesta tarde da solenidade de lançamento do Fundo de Energia do Nordeste (FEN) que também está inserido na mesma MP.
A edição da medida foi articulada ainda durante as reuniões de Eunício, líderes partidários e governo quando o peemedebista negociava relatório à MP 670, que muda a tabela do Imposto de Renda. De acordo com o líder foi uma grande luta junto a presidente Dilma Rousseff para que o texto fosse editado. “Naquele momento conseguimos o compromisso do governo em enviar uma medida provisória específica sobre o tema. É uma grande vitória já que as empresas não terão esse aumento no valor da energia e não repassarão ao consumidor”, comemorou.
A prorrogação do contrato seguirá até 8 de fevereiro de 2037.
A nova Medida Provisória também autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que tem o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica que futuramente atenderão a esses grandes consumidores.
Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na proporção de no mínimo 50%o na Região Nordeste e até 50 por cento nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na região Nordeste.
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