Na CPPL IV, os defensores que atendem aos internos da unidade estão recebendo reforço por advogados que compõem a equipe da Sejus para analisar os processos e avaliar quais os encaminhamentos necessários. O trabalho já vem acontecendo e nos dias citados haverá atendimento presencial aos internos da unidade.
No Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), o mutirão está ocorrendo em parceria com os juízes das varas de Execuções Penais. Atualmente, os magistrados estão analisando os processos dos internos daquela unidade a fim de identificar casos que se enquadram para concessão da tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, entre outros.
No dia 28 de abril, os magistrados irão à unidade fazer o atendimento presencial dos internos e entregar os atestados de pena a cumprir, documento exigido pela Lei de Execução Penal (LEP) que informa aos internos sobre a proximidade dos prazos para pedidos de progressão de pena ou liberdade condicional.
A Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima também recebe defensores públicos para um atendimento intensivo nos dias sete e oito de abril. Para o titular da Sejus, Hélio Leitão, a ideia é que esses atendimentos intensivos ocorram ao longo de todo o ano, percorrendo todas as grandes unidades da Região Metropolitana da Fortaleza.
“Estamos procurando as instituições parceiras (Tribunal de Justiça e Defensoria Pública) e colocando todos os esforços da Sejus à disposição para conseguirmos realizar o maior número de mutirões possíveis. Todas as ações de humanização que estamos desenhando para o sistema penitenciário cearense passam pela redução da população carcerária e o atendimento intensivo é, sem dúvida, uma das formas de conseguir essa redução”, destaca Leitão.
Com Assessoria da Sejus
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