Flagrantes de crimes deverão ter legalidade julgada em até 24 horas no Ceará

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, estuda a implementação de projeto que promete garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. É o projeto “Audiência de Custódia”.
A iniciativa consiste na criação de estrutura viabilizada pelo TJCE para receber presos em flagrante para a realização de uma primeira audiência, em até 24 horas após a prisão, numa sessão onde estarão presentes um juiz, promotor e defensor público ou advogado. O juiz decidirá sobre a legalidade, a necessidade de manutenção ou não dessa prisão ou a imposição de medidas cautelares.
Um esboço do projeto a ser implementado no Estado será apresentado no dia 7 de abril, quando membros do CNJ virão acertar a implementação oficial dessa iniciativa. A meta é reduzir, principalmente, a superlotação dos presídios. O que, sem dúvida, precisa. E que haja juízes para atender a essa nova demanda.