Após semanas acuado, o governo colocou em campo nesta terça-feira (23/02), sua estratégia para reaglutinar a base aliada e evitar mais derrotas no Congresso. O primeiro resultado prático foi o adiamento da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015, que estava previsto para ser apreciado nesta terça-feira, 24.
O anúncio do adiamento foi dado por quem impôs neste ano as mais significativas derrotas ao governo no Legislativo: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após um encontro com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante – que se deslocou até a residência oficial da Câmara para encontrá-lo -, Cunha afirmou que ainda não havia vencido o prazo regimental de 30 dias para que o veto fosse apreciado. “Ainda não está trancando a pauta”, justificou.
O peemedebista explicou que conversou com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que o assunto provavelmente entrará na pauta de votação da próxima semana. Procurou, contudo, demonstrar que o gesto não significava submissão ao governo. Lembrou que só após a votação do veto sobre a correção da tabela do IR será possível votar o Orçamento de 2015. Ele negou que o governo tenha pedido para retirar o assunto de pauta. “Não foi nenhuma articulação nem contra e nem a favor”, insistiu.
Na conversa, Cunha também relatou a Mercadante insatisfação com a estratégia do governo de acuar o PMDB a partir do fortalecimento do novo partido ainda em criação pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Também condenou a forma como o governo atuou em favor do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição para a presidência da Câmara, vencida por Cunha no dia 1 de fevereiro.
Também falaram sobre as Medidas Provisórias que flexibilizam regras trabalhistas – que encontram ampla rejeição da base aliada e da oposição – e das comissões que Cunha criar para discutir o pacto federativo e a lei de licitações. O ajuste também seria tratado pelo próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em um jantar na noite desta segunda-feira no Palácio do Jaburu.
Mais cedo, Cunha se reuniu com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Foi para dar continuidade ao diálogo que iniciei desde a eleição dele (Eduardo Cunha). Discutimos o rito das duas medidas provisórias. Vamos discutir o melhor caminho para a composição das comissões dessas matérias”, afirmou Guimarães ao se referir sobre as duas propostas que tratam do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Congresso.
Em razão da implantação de um sistema de rodízio, a tendência é que o PT e o PMDB se revezem na presidência e na relatoria das comissões mistas destinadas a discutir as duas MPs.
Segundo Guimarães, também foi tratada na reunião a divisão dos principais cargos da nova CPI da Petrobras, que deve ser instalada nesta quinta-feira. “Discutimos uma divisão paritária da mesa com o presidente do PMDB, o vice do PSDB e a relatoria do PT. Quem vai ser indicado, ainda estamos vendo”, afirmou.
Uma nova rodada de encontros com integrantes da cúpula do PMDB estava prevista para a noite de ontem. No final da tarde, Guimarães deve se reunir com o vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer. À noite, as lideranças do PMDB se reúnem com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir a votação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.
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