Começa
nesta quinta-feira (19) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os
cotistas com idade a partir de 70 anos. O total de beneficiados é de
4,42 milhões neste primeiro lote – 3,6 milhões são cotistas do PIS e 820
mil são do Pasep. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa
faixa etária é de R$ 9,47 bilhões – R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76
bilhões do Pasep.
Ao
todo, o governo vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8
milhões de idosos com direito ao saque do PIS-Pasep. É pouco mais de um
terço do volume liberado nos saques do FGTS inativo entre março e julho,
que totalizaram R$ 44 bilhões.
Este
primeiro lote, entretanto, abrange mais da metade dos beneficiados. O
próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados em
geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres
com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
As
contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4
milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do
total a ser pago.
Já
as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são
administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de
pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser
pago.
Os
recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e
privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de
1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir
após essa data não possui saldos para resgate.
Não
há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir
das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e
poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
De
acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os
cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de
cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil. Outros 19,21% receberão de R$
1,5 mil a R$ 3 mil e 13,49%, acima de R$ 3 mil. O Banco do Brasil não
informou os valores do Pasep.
Documentos para saque
PIS
Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
- Documento de identificação com foto.
- Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
- Carta da Dataprev ou
- Certidão do INSS ou
- Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
- Declaração do FUNRURAL, ou
- Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
- Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Carta
de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo
aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em
regime especial.
Para aposentado não vinculado ao INSS:
- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
- Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
- Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
- Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência para outro banco
A
Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de
outros bancos. Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep
a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa
eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então
nas próprias agências. Para os não-correntistas da Caixa que tenham
recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Saques por faixas de valor
Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
- Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento
- De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa
- Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa
Herdeiros
No
caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.
Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o
saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa
e do Banco do Brasil.
Nas
contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para
saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis
com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o
número da inscrição PIS dele.
No
caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista
falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a
existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico:
www.bb.com.br/pasep
Saque no exterior
Não
há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a
solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de
procuração.
Como consultar o saldo
As
contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem
procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá
verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço
www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Já
as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são
administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas
devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo
do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço
www.bb.com.br/pasep
Saque por procuração
Existe
a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma
reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes
para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida
tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o
saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
- Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Aposentadoria;
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Invalidez (participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
- Aids (participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os
fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao
trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso
de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A
partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a
arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz
empréstimos a empresas.
Em
meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os
recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU)
identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao
saque das cotas.
Atualmente,
ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por
isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano,
que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário
para melhor organizar o saque dos recursos.
Crédito do Jornal O Globo
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