O projeto de reestruturação de comarcas do Tribunal de Justiça, que tramita na Assembleia Legislativa, vai gerar prejuízos a população, principalmente, para as pessoas mais pobres que esperam um Judiciário mais ágil. Essa é a avaliação da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) que se opôs, nesta quarta-feira, ao projeto enviado pelo Judiciário e que está sendo apreciado pelo Legislativo.
‘’ Se aprovado, causará o referido projeto retrocesso no acesso à justiça pelo cidadão cearense. Não podemos concordar com uma matéria que tira das pessoas o seu direito de buscar a proteção do Poder Judiciário, de forma acessível’’, disse Aderlânia, ao receber, na Assembleia Legislativa, a visita do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
Segundo Aderlânia Noronha, o projeto reestrutura, mas acaba também com comarcas no Interior, distanciando, assim, ainda a população pobers da Justiça. ‘’ Acabar com comarcas no interior do Estado significa distanciar das pessoas a garantia de ter direitos assegurados, principalmente em situações onde se faz necessário buscar o sistema judiciário, sendo, mais uma vez, prejudicados os municípios de pequeno porte, que passariam a depender de comarcas de cidades maiores’’, expôs o parlamentar.
Ao criticar as mudanças impostas pelo Judiciário no sistema de funcionamento das comarcas no Interior do Estado, Aderlânia fez um apelo aos colegas parlamentares para refletirem e não apoiarem a proposta que, segundo ela, é um golpe para as pessoas mais carentes. ‘’ Precisamos evoluir no atendimento ao cidadão, não regredir como pretende esse projeto. Apoiamos a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ceará, que através do seu presidente, Advogado Marcelo Mota e sua diretoria, protesta contra a aprovação dessa matéria’’, disse Aderlânia.
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