Fim do TCM volta com reinício dos trabalhos na Assembleia

Depois de uma semana de recesso, a Assembleia Legislativa retoma, hoje, os trabalhos, em plenário, com projetos já aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre a Proposta de Emenda Constitucional que extingue o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Nos bastidores, deputados de oposição e situação já se articulam para dar sequência à votação, em segundo turno, da proposta que pede do fim da Corte de Contas. O embate deve movimentar o plenário nos próximos dias. O assunto, inclusive, esteve presente durante as “férias” parlamentares, tendo em vista o pedido de retratação da Assembleia contra a procuradora geral de Contas do Tribunal, Leilyanne Feitosa. Em discurso no pleno do tribunal, Leilyanne acusou deputados de atentarem contra o Estado Democrático de Direito e chegou a chamá-los de “moleques”. A procuradora, por fim, encaminhou pedido de “desculpas” ao presidente Zezinho Albuquerque.
O deputado Heitor Férrer (PDT) informou que a matéria poderá ser votada já nesta quinta-feira, em plenário, mas a decisão cabe ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). “Nesta quinta, já pode ser encaminhada para plenário a emenda que trata da extinção do TCM. Cabe ao presidente definir se nesta ou na próxima semana a votação”, frisou o parlamentar ao jornal O Estado. De autoria de Heitor Férrer, a matéria foi aprovada no final do semestre legislativo, em primeiro turno, por 32 votos a oito.
Crise hídrica
Mas os parlamentares prometem se debruçar sobre outras questões. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), “várias questões relevantes” estarão em pauta na Casa, neste semestre. O presidente destaca as visitas de secretários estaduais para o relato das atividades das pastas, o acompanhamento das obras de transposição do Rio São Francisco e a retomada da campanha Ceará Sem Drogas. “Certamente teremos um semestre bastante produtivo, com a participação de todos os parlamentares nestas e em outras discussões”, afirma.
Seca
Entre os assuntos de destaque, os que envolvem o abastecimento hídrico do Estado do Ceará. O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), observa que a quadra chuvosa não foi suficiente para recarregar significativamente os reservatórios de água. “Os grandes açudes continuam com nível muito baixo e essa é uma preocupação nossa”, frisou ele, acrescentando que o Governo vem tomando uma série de medidas para amenizar os efeitos da estiagem.
No entanto, ele pondera que a transposição das águas do Rio São Francisco é uma obra essencial para evitar o agravamento da atual situação. “O Governo Federal precisa garantir os recursos e dar celeridade aos trabalhos”, cobrou ele.
O deputado Moisés Braz (PT) também espera que a pauta da crise hídrica seja priorizada no Plenário da Casa de forma permanente. “Existe um conjunto de ações por parte do Governo para a convivência com a seca, mas cabe ao Parlamento estudar, apresentar e analisar soluções que garantam água para todos os cearenses”, ressalta.
Mas, além disso, ele acredita que as questões eleitorais também farão parte dos debates em plenário. “A discussão deve se acirrar ainda em torno dos projetos para o Ceará e o Brasil. Estamos vivendo um profundo retrocesso patrocinado pelo Governo Federal e temos que discutir alternativas melhores para o País”, pontua.