O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (29) que não cabe a ele garantir quorum para que o Congresso aprove medidas de interesse do governo.
“Quorum depende de deputados, depende de senadores e depende da movimentação dos líderes da base do governo tanto na Câmara como do Senado. Não cabe ao presidente do Congresso fazer chamamento para efeito de quorum, a não ser na abertura da sessão”, disse.
A declaração ocorre em um momento em que o governo encontra dificuldades para conseguir aprovar a alteração da meta fiscal de 2017, até a próxima quinta-feira (31).
A data é importante para que o Palácio do Planalto consiga usar o valor atualizado -de rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas- no projeto de lei orçamentária de 2018. O texto precisa ser enviado ao Congresso até a próxima quinta (31). Se até lá a nova meta não tiver sido aprovada, o governo terá de trabalhar com o indicador antigo, de um deficit de R$ 129 bilhões.
O indicador ainda precisa ser apreciado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), cuja sessão está marcada para a tarde desta terça (29). Depois disso, o texto segue para avaliação do Congresso, que ainda precisa esvaziar sua pauta para realizar a votação.
Como existem vetos presidenciais pendentes, Eunício convocou para a manhã desta terça (29) uma sessão do Congresso para limpar a pauta.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que a meta fiscal seja aprovada entre esta terça (29) e quarta-feira (30). “É importante agir rapidamente, mudar a meta para que o governo possa voltar a funcionar bem”, disse.
Contudo, Eunício reconhece que o governo pode não conseguir aprovar a medida até o prazo esperado. “Não sei, não posso definir. Se houver votação, poderei chamar uma sessão do Congresso Nacional para votar a meta. Mas ela precisa chegar à mesa do Congresso Nacional. Por enquanto, ela está ainda na comissão mista”, disse.
Fonte: Folhapress
Nenhum comentário:
Postar um comentário