Atendendo a pedido do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz Francisco Marcello
Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés, determinou, na última
quarta-feira (09), o afastamento do prefeito do município, Roberto Sávio
Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca
Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares
Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da
secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da
tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel
Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações,
Francisca Geanny da Silva Almeida.
Além do afastamento dos
gestores públicos, o magistrado também determinou a quebra de sigilo
bancário de todos os gestores citados e das empresas contratadas – e de
seus responsáveis legais – para a prestação dos serviços de coleta de
resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município
de Apuiarés. Foi determinado também o bloqueio de bens dos envolvidos,
em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados, que
somam mais de R$ 700.000,00.
A ação cautelar foi
proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, em conjunto com os
promotores de Justiça integrantes de grupo especial criado pelo MPCE
para apurar fraudes em contratações emergenciais nos municípios
cearenses, André Zech, Breno Rangel, Erick Pessoa, Fábio Ottoni, Flávio
Bezerra e Patrick Oliveira. A partir de relatório inicial do Tribunal de
Contas dos Municípios que concluiu, após inspeção, não subsistirem os
motivos ensejadores da decretação de estado de emergência pelo prefeito
de Apuiarés, o grupo de promotores de Justiça, em investigação
complementar, constatou a existência de indícios de fraudes nos
processos de dispensa de licitação para a contratação de serviços de
coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos
para diversas secretarias.
Além disso, em diligência
no município, foram encontrados pelos membros do Ministério Público a
realização de diversos pagamentos sem o devido processo legal de despesa
pública, indicando prática de montagem posterior dos respectivos
procedimentos.
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