TCE emite parecer favorável à aprovação das contas do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2015 do governador Camilo Santana, com recomendações. Vinte e duas das recomendações já constavam no Parecer de 2014 e são objetos de processos de Representação e Auditoria, em tramitação neste Tribunal.

O Tribunal também determinou que a Secretaria de Controle Externo instaure as devidas Representações objetivando apurar a responsabilidade dos gestores pelas novas ocorrências detectadas no exame das Contas do Governo do Estado do Ceará do exercício de 2015.

A apresentação do Parecer Prévio foi feita pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 02422/2016-7, que apresentou relatório favorável à aprovação das contas do Governo do Estado do Ceará, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (31/5), no auditório do Edifício 5 de Outubro.

Antes de iniciar a apresentação de seu relatório/voto, o conselheiro Alexandre Figueiredo lembrou que “cabe ao Tribunal apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Executivo, mediante parecer prévio a ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento”.

O julgamento das contas do Governador é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, que receberá nesta quinta-feira (2/6) o Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas.

Presentes à apresentação do Parecer Prévio o advogado Gladson Mota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, o secretário adjunto da CGE, Antonio Marconi Lemos da Silva, servidores públicos das Secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão, do TCE Ceará e a imprensa.

O Parecer Prévio das Contas do Governador é uma análise aprofundada dos Programas de Governo e o acompanhamento de execução orçamentária da receita e da despesa; avalia o volume dos recursos transferidos pelo Estado do Ceará a Entidades Públicas e Privadas para executar programas de governo em parceria; analisa as demonstrações contábeis referentes à posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado; verifica a aplicação mínima dos recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas ações e serviços públicos de saúde, em investimentos, no fomento às atividades de pesquisa científica e tecnológica e no setor produtivo; e avalia a situação do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A análise dos documentos encaminhados pelo Governo foi feita previamente pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE Ceará, formada pelos analistas de controle externo Hennya Nunes Lemos Cardoso (coordenadora), Daniel Façanha, Vanessa Garrido, Mara Leite Barbosa Citó, Giovana de Albuquerque Andrade.

Participaram do processo de análise o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, o secretário adjunto de Controle Externo, Eugênio de Castro Menezes; os servidores Maria Rita da Silva Valente, Daniel Menezes Cavalcante e Ana Cláudia Freitas Silveira, do Gabinete da conselheira Patrícia Saboya; e Edmundo Monte Cavalcante, do Gabinete do conselheiro Alexandre Figueiredo.