quinta-feira, 30 de junho de 2016

PRÉ-CANDIDATOS DEVEM SAIR DO AR HOJE


A partir desta quinta-feira, 30 de junho,  é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

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