O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias
de Justiça de Santa Quitéria, expediu recomendação solicitando
providências imediatas da Prefeitura Municipal com relação a diversas
irregularidades verificadas no funcionamento do Matadouro Público
daquele município. A atuação do MPCE visa a proteção de direitos difusos
e coletivos da comunidade quiteriense, neles inclusos a proteção ao
Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidores e dentre outros.
Os promotores de Justiça Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite
explicam que ficou constatado, através de relatórios emitidos por órgãos
técnicos como o Núcleo de Apoio Técnico do MPCE (NAT), Agência de
Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e Conselho Regional de
Medicina (CREMEC), que o Matadouro local apresenta uma série de
irregularidades, dentre as quais destacam-se poeira e lama; pavimentação
inadequada; paredes com buracos e rachaduras; ausência de pistola
pneumática, lavatórios, esterilizadores de facas, caldeiras, bandejas,
mesas de aço inoxidável; e ausência de banheiro de aspersão para
higienização pré-abate.
Considerando ainda que o local onde são abatidos os animais não atende a
diversas normas sanitárias, estruturais e dentre outros aspectos
técnicos, o MPCE cobra da Prefeitura de Santa Quitéria a adoção de
medidas imediatas. “Primeiramente estamos recomendando que as melhorias
sejam feitas, mas não descartando a interdição do local e
responsabilização dos responsáveis por omissão, seja no âmbito civil ou
até mesmo criminal”, explicam os promotores de Justiça.
Ministério Público do Estado do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário