Na cadeia, dormem os presos da Justiça em regime semiaberto, ou seja, os que se recolhem somente nos fins de semana. Já os detentos em regime fechado foram transferidos para um presídio em Juazeiro do Norte e deverão retornar também por ocasião do término dos serviços. Segundo informações da construtora que está realizando os trabalhos, possivelmente até o fim de abril a parte que está sendo restaurada deverá ficar pronta.
Desocupação
Vale lembrar que o Ministério Público, o governo do Ceará e a Prefeitura de Lavras da Mangabeira firmaram, neste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a construção de uma nova cadeia pública no município e a desocupação do atual prédio. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves; pelo coordenador jurídico da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), Carlos Eduardo Nunes de Sena; e pelo prefeito Gustavo Augusto Lima.
O prédio onde funciona atualmente a cadeia pública de Lavras da Mangabeira é tombado pelo Município, mas está em condições precárias. Por isso, o governo do Ceará, por meio da Sejus, comprometeu-se a iniciar a reforma da cobertura predial.
Já a nova cadeia pública deverá ser construída em um terreno localizado às margens da BR-230. Como o bem imóvel pertence à União, serão feitos esforços, na Superintendência do Patrimônio da União, para conseguir a cessão para o domínio do Estado do Ceará e construir o novo prédio da cadeia pública de Lavras da Mangabeira.
Compromisso
Com isso, a partir da autorização do governo estadual, o Município se compromete a providenciar, num prazo de 60 dias, o estudo topográfico e o serviço de terraplenagem, além de promover a ligação pública do sistema hidráulico e elétrico.
O TAC estabeleceu o dia 30 de junho de 2017 como prazo-limite para a construção do novo prédio e a desocupação do atual. Em caso de descumprimento, o governo deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil e o município, R$ 1 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário