De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.
Na cidade de Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos caíram pela porta de um ônibus de transporte escolar do programa "Caminho da Escola", que faz a rota que atende à localidade de GH2, no Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos. Os acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas crianças. Felizmente, não houve ferimentos graves.
O secretário de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves Silvestre, confirmou que o veículo apresenta defeito na porta. "Fui a Fortaleza e pessoalmente tentei comprar a peça da porta que está com defeito, mas não encontrei", contou. "Fizemos uma adaptação e avisamos aos alunos que evitem viajar próximo ao motorista e à porta, mas os estudantes não obedeceram".
Márcio Greyk Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos alunos para ficarem nas cadeiras e evitarem aproximação da porta. "Infelizmente, os alunos teimam", frisou. "Não temos outro ônibus para a substituição". De acordo com a Secretaria de Educação de Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados diariamente em 145 veículos. "Mais de 90% são carros fechados e apenas os veículos que fazem a rota da região da serra são camionetas e caminhões", esclareceu Márcio Greyk Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de ônibus".
No último dia 22, pela manhã, um morador da cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a cidade de Mombaça.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa, informou que o município não tem veículo Fiorino contratado para o transporte de alunos. "Creio que deva ser uma carona", disse. "Vamos analisar o caso, mas não há esse tipo de carro fazendo o transporte escolar regular". Em Acopiara, cerca de seis mil alunos utilizam o serviço que é feito por 100 veículos, mas a maioria dos carros contratados ainda é tipo pau de arara. "Há um esforço para ampliar a frota de carros fechados, mas não há empresa com oferta desse tipo de veículo", completou.
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