MP cobra de Senador Pompeu medidas para corrigir uso irregular de recursos públicos

Os ministérios Públicos Federal e do Estado do Ceará expediram recomendação ao prefeito e secretários de Saúde, Educação e Desenvolvimento, Trabalho e Ação Social do município de Senador Pompeu para que adotem providências no sentido de corrigir irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de verbas públicas.
A CGU realizou fiscalização no município em 2014. Foram identificadas diversas irregularidades, entre elas; ausência de merenda escolar em unidades de ensino assistidas pelo município, a falta de refeitório e falta de estrutura adequada para armazenamento dos produtos destinados à merenda.
Na área de Desenvolvimento Social, técnicos da CGU constaram: falhas e impropriedades na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas políticas públicas custeadas tanto por recursos destinados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), quanto pelo Programa Bolsa Família (PBF). Enquanto que na Saúde, entre os problemas apontados, estão estrutura física inadequada, ausência de materiais e equipamentos em posto de saúde e descumprimento da jornada de trabalho pelos médicos do Programa Saúde da Família. O município recebeu um prazo de 60 dias para informar sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.