Os 46 deputados estaduais do Ceará eleitos para a próxima Legislatura custarão aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões por mês e R$ 62,2 milhões anuais, pois passarão a receber R$ 25,2 mil, após o Congresso Nacional ter reajustado a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil na semana passada. Hoje a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fará uma recepção aos novos deputados eleitos para apresentá-los espaços e informações da Casa.
Somando-se a outros benefícios inerentes à função parlamentar, como a
Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e Representação de Assessoramento
Parlamentar, um deputado cearense custará por mês, mais de R$ 112 mil.
Os deputados empossados no dia 1º de fevereiro receberão remuneração no
primeiro dia útil de março do próximo ano. Atualmente, recebem R$
20.042,35, 75% do subsídio de um deputado federal.
Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, para que o
reajuste ocorra, "os valores da remuneração do deputado deverão ser
reajustados por Lei de iniciativa da Mesa Diretora, na mesma data e no
mesmo índice de reajuste concedido aos deputados federais". Soma-se a
este reajuste dos parlamentares uma Verba de Desempenho Parlamentar
(VDP) de R$ 29 mil, que pode ser reajustada para a próxima Legislatura,
caso seja de interesse dos parlamentares. Ainda não há nada definido
referente a reajustes da VDP, conforme a diretora-geral da Assembleia
Legislativa, Sávia Magalhães.
A Verba Parlamentar é um subsídio mensal destinado às despesas de
custeio dos gabinetes dos deputados estaduais para que o mandato
parlamentar seja viabilizado. Com os R$ 29 mil, os parlamentares podem
locar veículos de passeio, como carros, vans e ônibus, assim como
aeronaves. Podem ainda adquirir passagens aéreas e terrestres.
Benefícios
Serviços gráficos, de comunicação, telegramas, linhas telefônicas,
Internet, sites, seguro de vida e seguros em geral podem ser utilizados
com o recurso. Planos de saúde, ticket alimentação, hotéis e assinaturas
de revistas, jornais e TV são outros benefícios usados pelos deputados.
Além dessa verba, a Casa disponibiliza a Representação de
Assessoramento Parlamentar, diz a diretora-geral, que é de R$ 58,5 mil,
servindo para contratação de um mínimo de cinco e um máximo de 35
assessores.
O recurso pode sofrer alteração para os próximos anos, mas não foi
definido se haverá reajuste. O orçamento da Assembleia Legislativa para
2015, de acordo coma a Diretoria Geral, será de R$ 402,5 milhões, valor
que pode ser modificado por outra Lei.
Atualmente, os 46 deputados da Assembleia Legislativa custam por mês
aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões, valor que deve subir para
R$ 5,1 milhões após o reajuste da remuneração. A Constituição Federal
prevê que remuneração dos deputados estaduais deve corresponder ao valor
máximo de 75% do subsídio dos deputados federais. Como os congressistas
brasileiros aprovaram aumento na própria remuneração, os parlamentares
cearenses também devem acompanhar o reajuste.
A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira passada, aumento dos
subsídios para presidente da República, ministros, parlamentares e
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), refletindo na remuneração
das casas legislativas estaduais e municipais em "efeito cascata". A
presidente Dilma Rousseff e ministros do Governo passarão a receber R$
30,9 mil mensais, menos do que senadores, deputados federais e ministros
do Supremo, cujo pagamento mensal foi estipulado em R$ 33,7 mil.
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