Os assentados da reforma agrária que adquiriram dívidas com contratos
de custeio ou investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma chance para reverter a situação.
Até o dia 30 deste mês, eles poderão fazer a renegociação do débito com
condições especiais, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
A renegociação está prevista nas resoluções 4.298/2013 e 4.347/2014
do Banco Central. Elas estabelecem que os agricultores têm até o dia 30
para manifestar formalmente à instituição financeira o interesse na
operação e, até 30 de junho de 2015, para a formalização dos contratos.
Os agricultores poderão quitar a dívida em uma ou em até dez
parcelas. Quem optar por pagar tudo de uma vez, até 30 de junho, terá
80% de desconto sobre o saldo devedor atualizado. Já para efetivar o
parcelamento, o agricultor deverá pagar pelo menos 5% do total devido.
Com a renegociação, a obtenção de novos créditos volta a ser permitida.
A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram as
linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco da Terra e
do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
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