Lei que define limites dos municípios aguarda votação

Após concluir os estudos de georreferenciamento e solucionar questionamentos de prefeituras cearenses, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará vai reunir os prefeitos de todos os municípios para apresentar o novo mapa dos limites do Estado.

Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão, as reuniões serão marcadas com os prefeitos de cada macro-região do Estado para que os gestores tenham conhecimento do processo e do resultado dos estudos que deram origem ao projeto de lei que define os limites de todas as cidades cearenses.

“Nós vamos reunir os prefeitos para que cada um deles conheça o projeto e saiba exatamente como ficaram definidos os limites dos seus municípios. Queremos que todos tenham conhecimento do que será apresentado ao plenário e votado na Casa”, destaca Luis Carlos Mourão.

As reuniões devem acontecer ainda em agosto, em datas a serem definidas, e deverão ser iniciadas com os prefeitos da Região Metropolitana de Fortaleza e do Maciço de Baturité.

Para o presidente da Comissão, com os limites definidos os gestores municipais entenderão melhor o tamanho dos municípios e onde a prefeitura deve atuar, e a população saberá a quem recorrer quando precisar ter acesso a alguma política pública.

Objetivo
Em entrevista ao jornal O Estado, o coordenador do Projeto, deputado Julinho (PDT), explicou a necessidade do trabalho. “O objetivo principal é dirimir quaisquer dúvidas sobre onde começa um município e onde termina o outro. Isso pode evitar a arrecadação indevida de impostos. Pode evitar a improbidade administrativa através das prefeituras que administram, sem saber, áreas de outros municípios. Mas, o mais importante, é que a população saiba a que prefeitura ela pode recorrer”, ressalta.

Na mesma linha, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, destaca que, em 2017, foram assinados “acordos históricos” entre Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/ Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.

Mourão cita, por exemplo, o problema entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú porque era uma linha imaginária que passava por sob as casas. Tinha residência que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE poderia fazer o censo dessa residência? Não podia contar metade da população de um lado e metade para o outro”, relata.

Meta
O coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), mantém a meta do colegiado para o final deste ano. O parlamentar diz que, de maneira geral, os prefeitos têm entendido a necessidade de ajustar os limites, facilitando os entendimentos, mesmo onde existem áreas de maior conflito. “A grande maioria dos prefeitos tem entendido a necessidade de regularizar os limites através desse georreferenciamento.

Muitas das referências, citadas nas leis de criação dos municípios, já nem existem mais. É a ‘nascente do Rio’ que já não existe mais, a ‘estrada real do carro quebrado’, como tinha aqui na Região Metropolitana. Então, há essa real necessidade para que a gente possa ter referências reais de coordenadas geográficas, via satélite. Os prefeitos estão entendendo isso para que eles possam ter segurança de não cometer nada ilegal, de improbidade, por administrar alguma coisa que não é de competência dele”, disse.

Atlas
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa.