quarta-feira, 11 de julho de 2018

AL: deputados repercutem disputa jurídica no caso Lula


A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, de ontem (10), foi marcada pelo debate sobre a disputa jurídica no caso Lula, ocorrida no último domingo (8), em que o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou a soltura do ex-presidente, sendo esta revogada pelo juiz federal Sérgio Moro, gerando um “prende e solta” que durou até o final do dia.
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) criticou a postura adotada por parte do Poder Judiciário diante do caso. Férrer defendeu que enquanto os tribunais tiverem uma composição por indicação política serão partidarizados, e a Justiça passa a ser um instrumento de quem tem mais força política.
“Uma verdadeira anarquia jurídica feita por parte do Judiciário brasileiro. Esse episódio da partidarização, da politização de nossos tribunais deu no que deu. Essa lambança é fruto de uma composição de tribunais cujos membros são guindados a essas importantes funções por força política. Isso tem que acabar”, criticou.
Férrer ressaltou ainda que um juiz não poderia trazer para si processos já julgados e com juiz natural para soltar quem quer que seja, e equiparou o ocorrido ao caso da venda de liminares por desembargadores do Judiciário cearense. “Os desembargadores foram afastados de suas funções porque se apropriaram de competências que a legislação não lhes dá. Essa lambança, independente de quem seja, tem que acabar no País. O primeiro passo é mudar a composição desses tribunais, hoje feita por força da indicação política”, afirmou.
Deputados petistas usaram a tribuna para criticar o desfecho do caso que manteve o ex-presidente preso. O deputado Dedé Teixeira (PT) disse, que todos os fatos em relação à soltura ou prisão de Lula ocorreram sob os olhos das cortes superiores, “sem que nenhuma providência fosse adotada”.
O parlamentar leu notas do Partido dos Trabalhadores e de 11 governadores, condenando “a insegurança que se instalou no País”, com os acontecimentos do último domingo. De acordo com o deputado, o PT vai entrar com representação na Corregedoria da Polícia Federal contra os agentes federais que não cumpriram a determinação judicial e contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, que se insurgiu contra uma decisão de instância superior do Poder Judiciário.
“O que está em jogo é a democracia, com os atos jurídicos praticados em relação à prisão do ex-presidente Lula. Em nota, o PT afirmou que não sabe se quem agiu de forma mais vergonhosa foi o juiz Sérgio Moro, ou se foi a PF, ou se foi o desembargador do João Gebran que, mesmo de férias, revogou decisão do Favreto.”
Para Dedé Teixeira, todos os envolvidos cometeram a mesma violência, contra o direito, a democracia e a liberdade do povo de votar no melhor candidato. “São todos cúmplices no descumprimento de uma ordem judicial. O país não tem mais segurança jurídico. O País Deixou de ser pautado pela Constituição”.
A deputada Rachel Marques (PT) se solidarizou com o pronunciamento de Dedé Teixeira. Ela disse apoiar a nota dos governadores e do Partido dos Trabalhadores. “Não podíamos deixar de expressar a nossa indignação. Seus direitos civis foram feridos brutalmente”, acrescentou. Já Dr. Leônidas (Patri) comparou a situação jurídica de Lula a de um paciente enfermo. “É preciso saber o que está por trás de tudo isso, para que haja um consenso”, frisou.
Já para o deputado Renato Roseno (Psol), em qualquer tribunal do mundo, a ordem de soltura do desembargador plantonista teria sido cumprida. “Abrimos uma série de precedentes perigosos neste domingo, configurando-se um Estado de exceção. Vimos um juiz que sequer era o de execução de sentença, em férias fora do território nacional, estimular a desobediência da ordem do membro de um Tribunal Superior”, avaliou.
Roseno frisou ainda que a celeridade das medidas de um juiz que está de férias foge do padrão de conduta, reforçando assim a parcialidade do mesmo e o caráter persecutório do Judiciário na disputa política. “Não sou eleitor de Lula e nem meu partido o apoiará, mas tenho consciência política e jurídica para afirmar que ele tem o direito de ser candidato. O episódio de domingo só escancarou a perseguição de um juiz”, afirmou.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) concordou sobre a parcialidade de determinados segmentos do setor Judiciário. “Estamos falando de seletividade”, lamentou. Já a deputada Rachel Marques (PT) salientou a declaração do colega, quando o mesmo disse que não votará em Lula, mas reconhece seu direito à candidatura. “Sua opinião expressa a defesa pela democracia e a certeza de que estamos assistindo a uma prisão política”, acrescentou.