O impasse burocrático, num cenário em que as precipitações amenizaram, mas não foram suficientes para garantir a água, prejudica a população.
O dado do MI diverge das informações do Comando da 10ª Região Militar, que afirma que a exclusão de 92 municípios da OCP no Estado ainda vigora. “Dos quais 27 têm previsão de retorno à operação no mês de agosto de 2018”, informou, em nota, em referência à regularização burocrática.Descentralizado, o processo para conseguir a realização do abastecimento é resultado da articulação entre vários entes. A situação de emergência precisa ser decretada pelos municípios, homologada pelo Estado e reconhecida pelo Governo Federal. A distribuição da água é executada pelo Exército nas áreas rurais do semiárido e pelo Governo Estadual nas áreas urbanas e nos municípios que não compõem o semiárido. A lista de municípios que recebem de forma efetiva o recurso por meio dos carros-pipa é “dinâmica”, como caracteriza o Ministério da Integração Nacional (MI). Segundo o órgão informou ontem, no Ceará “50 cidades possuem a medida vigente”. Isso, porém, não significa que estejam sendo abastecidas.
Segundo o coronel Cleiton Bezerra, coordenador Estadual da Defesa Civil (Cedec), a Secretaria Nacional solicitou mais documentos que comprovem a situação de emergência das cidades. “Alguns municípios, embora tenha chovido, não foi possível o acúmulo de água e isso gerou dúvida para eles lá em Brasília e, por isso, houve a suspensão”.
Conforme o coordenador, à medida que a situação seja reconhecida, há a liberação de recursos para início da operação. “O Estado homologou alguns decretos que não foram reconhecidos pelo Governo Federal por conta dessas dúvidas. Aí eles pediram alguns laudos, dados, prejuízos comprovados dos municípios e que alimentem o sistema com mais frequência”.
Júnior Mourão, diretor da Defesa Civil de Canindé, explica que, pela primeira vez, foram solicitados outros documentos para a comprovação da situação de crise, como relatórios do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAI) e o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). “No fim de maio, recebemos uma circular dizendo que os municípios que estavam com seca fraca no monitor (das Secas) teriam o abastecimento suspenso”.
“No meu entender, é falta de recursos. Estão pedindo coisas que nunca foram pedidas, georreferenciamento de cada localidade. Ano passado, aqui em Canindé, tivemos mais água do que este ano. Em 2017, o açude do Mateus ficou quase 100%. E este ano chegou só a 47%. O Souza, no final da quadra do ano passado, estava com quase 7% e este ano tá 0%”, detalhou.
Questionado sobre a situação, o ministério alegou que “não houve interrupção ou descontinuidade no abastecimento de água potável à população cearense” por meio da operação.
“De janeiro a junho deste ano, foram investidos cerca de R$ 73,2 milhões na Operação Carro-Pipa Federal, uma média de R$ 12 milhões para atendimento mensal”, respondeu a assessoria do MI por meio de nota. Durante 2017, aproximadamente R milhões foram investidos na OCP Federal no Ceará.
A pasta, porém, indica, na mesma nota, as condições para que as cidades voltem a receber o auxílio de carros-pipa. “Os municípios que ainda não estão sendo contemplados podem solicitar o reenquadramento e a inclusão na operação, desde que apresentem documentação comprobatória das necessidades. Após análise da Sedec, caso estejam dentro dos critérios requeridos, terão o abastecimento emergencial restabelecido”.
CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Foram disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, cerca de R$ 34 milhões para a construção de sistemas adutores que visam reduzir o risco de um colapso hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza. Outros R$ 10 milhões também foram destinados às obras para restabelecer o sistema de abastecimento proveniente do açude Castanhão.
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