As duas maiores coligações que disputam o Governo do Estado têm protagonizado uma intensa luta jurídica no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até ontem, as denúncias feitas ao Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral já resultaram num total de 25 representações motivadas por propagandas irregulares e em mais 75 com acusações de conduta vedada, algumas através da Internet.
Nos últimos dias, o número de denúncias também aumentou significativamente. Até o começo de agosto, o juizado havia recebido148 petições e, 12 dias depois, o número já chegou a 574, mas a maioria não chegou a se transformar em representação, momento em que é necessário o julgamento.
Do total de petições, 78 foram arquivadas por retirada da irregularidade e outras 145 ainda estão no Ministério Público Eleitoral aguardando o parecer. A recordista das irregularidades questionadas foram as pinturas em muro, mas também houve denúncias contra carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners
No que se refere às representações, enquanto a coligação de apoio à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) tem insistido, principalmente, no questionamento às ações de sites e perfis institucionais mantidos pelo Governo do Estado nas redes sociais, a coligação de Camilo Santana (PT) tem entrado com representações baseadas em acusações de propaganda irregular.
Conduta vedada
Todas as 75 representações de conduta vedada ao agente público foram protocoladas pela coligação de apoio a Eunício Oliveira contra supostos atos de propaganda institucional praticados pelo Governo do Estado em sites e redes sociais. Em um dos casos, a publicação de uma frase em um dos perfis institucionais existentes na rede social Twitter motivou a coligação "Ceará de Todos" a abrir um processo que envolve mais de dez pessoas, sendo citados desde o governador Cid Gomes e secretários do primeiro escalão do Executivo até assessores.
A maioria das representações de conduta vedada ainda aguarda julgamento pelo fato de os processos incluírem muitos réus, obrigando o TRE a intimar cada uma das pessoas citadas pela coligação adversária.
Já a coligação de apoio a Camilo Santana, somente nos últimos dois dias, entrou com 10 representações de propaganda irregular contra Eunício Oliveira. Em todos os casos, a candidatura petista acusa o adversário de realizar pinturas que sobrepõem o espaço já autorizado e usado pela coligação "Para o Ceará Seguir Mudando".
O PSB, que tem Eliane Novais como candidata ao Governo, também entrou na briga jurídica, mas foi responsável pela instauração de apenas um processo em que a legenda acusa a aliança do PMDB de ter utilizado indevidamente uma pesquisa eleitoral. O juiz já julgou o caso e considerou improcedente.
Fora da disputa partidária, o Ministério Público Eleitoral também tem questionado supostos casos de propaganda irregular.
Ontem, o órgão entrou com três representações contra Camilo Santana sob a justificativa de que algumas pinturas feitas em muros teriam ultrapassado o limite de 4 metros quadrados permitido pela legislação eleitoral.
Vereador
Já na sessão de ontem, o TRE deu provimento a embargos de declaração impetrado pelo vereador John Monteiro (PTdoB), deferindo o registro ao cargo de deputado estadual. Ele estava impedido de disputar o pleito, porque teria pago uma multa eleitoral após o prazo permitido, mas ele conseguiu comprovar uma decisão judicial que teria dado a permissão para que a quitação fosse feita depois.
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