A chefe da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGDOSPSP), Socorro França, deverá se pronunciar hoje (15) acerca da medida governamental que determinou a reintegração às fileiras da Polícia Militar de 10 integrantes que haviam sido expulsos da Corporação em maio de 2013, exatamente um ano e cinco meses após a greve de PMs e bombeiros que abalou a segurança do estado.
O ato de readmissão dos militares foi assinado pelo governador Camilo Santana (PT), e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quarta-feira (14). Os policiais deverão retornar imediatamente ao serviço ativo da instituição.
Logo após serem expulsos, os servidores entraram com uma representação junto à Controladoria Geral de Disciplina questionando a decisão do então governador do estado, Cid Gomes. Paralelamente a isto, foram impetrados recursos judiciais. Com a mudança de governo e da chefia da CGD, o recurso ganhou celeridade, resultando na anulação das demissões.
Uma reunião
Conforme os autos, os 10 policiais foram expulsos porque teriam participado, em janeiro de 2013, de uma reunião na sede da Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Ceará (Aprospec), entidade hoje extinta. O objetivo do encontro, segundo eles, foi avaliar o atendimento pelo governo da pauta de reivindicações da categoria por parte do Governo, que permitiu o fim da paralisação um ano antes.
No entanto, o governo teria interpretado a reunião como preparativos para uma nova greve e decidiu, de imediato, expulsar os PMs, entre eles, o hoje deputado federal Cabo Sabino (PR) e o presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz da Silva, o P. Queiroz.
No caso do retorno dos militares às fileiras da Corporação, o hoje deputado federal Cabo Sabino deverá ser imediatamente aposentado, como determina a lei, já que ele ocupa um cargo no Legislativo.
Veja a lista dos PMs reintegrados à Corporação:
1 – Ana Paula Brandão
2- Rômulo Eustáquio Araújo de Aguiar
3 – Francisco David Silva Barbosa
4 – Noélio da Rocha Oliveira
5 – Charles Moisés de Almeida
6 – Rafael Lima da Silva
7 – Alberto Beviniesque Alves de Araújo
8 – Flávio Alves Sabino
9 – Victor SilvaTorres
10 – Pedro Queiroz da Silva
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