Um ano após lei, Ceará mantém 284 lixões irregulares

Um ano após a data-limite para a extinção dos lixões no País, o Ceará ainda mantém 284 espaços do tipo ao longo de seu território. Pelo que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei nº 12.305/10), todos eles deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários desde agosto de 2014. De lá para cá, nada mudou no Estado. A quantidade de lixões permanece exatamente a mesma há, pelo menos, quatro anos. Nenhum foi desativado.

E “o número pode ser ainda maior”, arrisca Maria Dias, secretária-executiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Segundo ela, a construção de novos aterros sanitários esbarra na falta de recursos das prefeituras e, principalmente, na pouca preocupação dos gestores com a destinação do lixo.

Para auxiliar as administrações, o Governo do Estado aglutinou municípios cearenses em 22 consórcios que tentam viabilizar a construção de novos aterros sanitários. A lógica é simples: juntas, as prefeituras dividiriam os custos e os benefícios dos equipamentos. Ainda assim, a situação não caminhou.

Hoje, apenas cinco desses grupos concluíram os projetos de execução. Outros oito estão em fase de elaboração de propostas, enquanto nove nem efetivaram os consórcios. O cenário é semelhante ao que havia sido noticiado pelo O POVO em 2014, quando iniciou a obrigatoriedade dos aterros.

Na avaliação de Maria Dias, essa não foi a melhor alternativa de iniciar, no Ceará, ação integrada de manejo dos resíduos sólidos. “Os gestores têm dificuldade de trabalhar de forma conjunta. Essa é uma das principais dificuldades”, admite.

 

Realidade distante

O caminho até a erradicação dos lixões no Ceará ainda é “longo”, de acordo com a secretária-executiva da Sema. “Dizer que até o final da gestão tudo estaria resolvido seria utópico”.

Como parte da solução, a secretaria planeja dividir o Estado em 14 regiões de ação integrada, cada uma tendo um ou dois municípios como polos gestores.

Nessas áreas, a Sema pretende estimular a coleta seletiva e outras atitudes que devem reduzir os resíduos encaminhados aos lixões. Todo o processo será descrito no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que tem lançamento previsto para setembro.

“Não devemos pensar somente em aterro. Existe toda uma cadeia de tratamento, que vai da geração dos resíduos até a destinação final, e também deve ser considerada”, afirma Maria Dias.

Para entender

Lixão

Não tem preparação do solo antes de receber os resíduos nem tratamento do chorume (líquido expelido pelo lixo). Pela falta de cuidados, a substância pode contaminar mananciais e lençóis freáticos, causando desequilibro ambiental.

Aterro controlado

Fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. O sistema de depósito do lixo é dividido em células (pequenas áreas de despejo), que recebem camadas periódicas de areia. O chorume não recebe tratamento, mas retorna à célula, reduzindo a absorção pelo solo.

Aterro sanitário

É o sistema mais adequado para o despejo de lixo. Possui mantas subterrâneas que impedem o contato do chorume com o solo. A substância tóxica é coletada e tratada antes de voltar ao meio ambiente.

Saiba mais

Cenário

Dos 184 municípios cearenses, apenas dez utilizam aterro sanitário: Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Eusébio, Maranguape, Maracanaú, Sobral, Meruoca, Mauriti e Brejo Santo.

Consórcios

Os 22 consórcios para construção de aterros abrangem 144 municípios. Apenas o de Sobral tem financiamento garantido, de acordo com a Sema.

Adiamento

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta (PL 2289/15) do Senado que pretende ampliar o prazo para o fim dos lixões. No ano passado, projeto semelhante foi vetado pelo vice-presidente Michel Temer. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional.