“As mudanças vêm equacionar uma prestação de serviços onde o recurso existente hoje não cobre nem 30% dos custos. São produtos em que o Brasil inteiro cobra essas taxas, algumas delas defasadas há vinte anos”, diz o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), destacando que reajustes buscam adequar o Ceará a valores cobrados em outros estados do Nordeste.
Pela medida, também serão ampliadas taxas sobre 2ª via de documento de identidade. “Na emissão da segunda via, é cobrada uma taxa, mas com isenção para os mais pobres na forma da lei. O Brasil inteiro cobra, não é só no Ceará”, diz Evandro. Também chegou à Casa mensagem que possibilita a renegociação e parcelamento de dívidas com o fisco.
Debates
A matéria provocou intensa polêmica na Assembleia. Deputados protestaram, em primeiro lugar, pois, pela manhã desta quarta, a mensagem não estava disponível para consulta no protocolo eletrônico da Casa. Também foi criticado que o reajuste ocorre em Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) – valor que já é reajustado todos os anos.
Segundo oposição, mudança criaria “aumento duplo” para o contribuinte. “O que está acontecendo nesse caso, além da criação de novas taxas, é uma bitributação que se assemelha a um confisco. Ele aumenta o valor da Ufir e depois aumenta na tabela a quantidade cobrada por procedimento. A sociedade não merece isso”, diz Audic Mota (PMDB).
Deputados também questionaram o fato de a matéria ter chegado em estado de urgência na Casa. “Aumento de taxa não é urgente e não podemos estudar essa mensagem em três ou quatro dias”, diz Joaquim Noronha (PP), membro da base aliada “Não é justo, responsável e nem sereno analisar tanta coisa em poucos dias”, diz.
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