A Operação Lava-Jato chegou ao Congresso. Cumprindo 53 mandados, a Polícia Federal apreendeu dinheiro, carros e deixou uma onda de indignação entre os parlamentares. A ação de ontem, autorizada por três ministros (Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski) do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveu os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda, além do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, chegou a ser tachada de “invasiva” e “violência à democracia” por senadores. O fato é que foi necessário mais de um ano para que a Lava-Jato alcançasse políticos eleitos.
Apesar de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ter apresentado lista com 47 parlamentares investigados em março último, esta é a primeira vez que há ordens judiciais contra eles. Embora prisões estejam, por ora, fora da pauta, a intervenção abre precedentes e deixa deputados e senadores apreensivos. Base e oposição tiveram nomes citados nas delações. A reação, por isso mesmo, foi imediata. Parlamentares, que afirmam ter sido solícitos às investigações, levantaram questionamentos sobre a PF, cada vez mais empoderada pelo Judiciário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de “invasão” ao cumprir ordens judiciais de busca e apreensão em imóveis de três colegas de parlamento. No total, foram recolhidos R$ 4 milhões, oito veículos, joias, duas obras de arte, US$ 45 mil e 24,5 mil euros. Calheiros afirma que a Polícia Legislativa (PL), que tem jurisdição no parlamento, deveria ter acompanhado a operação. “Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação (...) Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão”, diz a nota lida por ele no plenário do Senado, assinada pela Mesa.
Argumentos similares foram apresentados pelo advogado da Casa, Alberto Cascais. Segundo ele, a PF executou movimentos “ilegais”, por não apresentar os mandados à PL. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, por meio de nota, que a Polícia Legislativa não participou da operação porque os mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados como extensão da Casa.
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