Um pedido de vista feito pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sobre propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão especial que analisa a matéria marcou para a próxima quarta-feira (9) uma nova reunião para tentar apreciar o texto.
O relator declarou que foi pego de surpresa, pois achava que havia acordo para votação hoje. Danilo Forte acredita que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar.
O relator lamentou a manobra governista “Ainda nessa semana o governo federal prorrogou as desonerações do IPI, que reduzem os recursos dos municípios. Elaboramos um relatório que atendia as solicitações dos prefeitos, tínhamos um acordo para a votação nesta semana e não conseguimos”, desabafou.
Falando em nome da liderança do governo, o deputado Afonso Florence (PT) defendeu o adiamento, alegando dificuldades orçamentárias para cumprir a medida.
Relatório
O texto de Danilo Forte, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
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