Somente cinco distritos do Ceará atendem novas regras para emancipação

Somente cinco distritos do Ceará têm condições para iniciar o processo e emancipação, caso o novo projeto que estabelece regras de criação e novos municípios seja aprovado no Congresso Nacional. No projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff que alegou que haveria aumento de despesas, os critérios apontavam para 18 distritos cearenses que se enquadravam na regra da população mínima para iniciar o processo de emancipação.

Com o novo projeto, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. Atualmente, de acordo com a população estimada pelo IBGE, os distritos de Jurema, em Caucaia, (132.502 mil habitantes), Pajuçara, em Maracanaú (20 mil), Iguape, em Aquiraz, (28 mil), Juritianha, em Acaraú (12 mil) e Almofala, em Itarema (13 mil), estão dentro do novo perfil. A regra, no entanto, poderá ser burlada casos dois distritos próximos desejem se unir para conquistar a emancipação.

No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que o novo projeto foi uma “resposta equivocada” e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. Para ele, regiões como Norte e Centro-Oeste deveriam ter regras mais facilitadas.