TCE orienta presidentes de câmaras municipais

Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará participaram, ontem, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) cujo o tema foi “capacitar para não errar”. A iniciativa foi da Corte de Contas, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

Representantes dos 184 parlamentos municipais cearenses ouviram as orientações inicialmente transmitidas pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, que ressaltou a importância dessa aproximação com os vereadores e demais gestores. “O Tribunal é um órgão autônomo, que tem o dever constitucional de fiscalizar e julgar as contas. Mas essa independência e altivez não devem ser confundidas com arrogância. Temos, também, a missão de capacitar os gestores e contribuir para a melhoria constante da administração pública”, pontuou.

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Antônio Henrique, a iniciativa reforça a atuação dos gestores no trato com o dinheiro público. “Agradeço ao TCE e à UVC, em nome de seus dirigentes, por proporcionar aos presidentes das Câmaras um treinamento como este. Estamos cuidando do dinheiro público, e o Tribunal de Contas, que é o órgão fiscalizador das Câmaras, pode nos orientar mais ainda”, ressaltou.

Já o vereador César Veras, presidente da Câmara Municipal de Camocim, à frente da UVC, disse que a parceria com a Corte de Contas permitirá uma gestão pública de excelência. “Iremos retornar aos nossos municípios levando uma bagagem de conhecimento, para honrarmos os nossos munícipes pela boa gestão”, comemorou.

Duodécimo
Eugênio de Castro e Silva Menezes, secretário adjunto de Controle Externo (Secex) do TCE, abriu o encontro com palestra sobre “Duodécimo da Câmara – aspectos relevantes”. O analista expôs sobre questões como autonomia financeira da Câmara, conceito de Duodécimo segundo a Constituição Federal, limitações constitucionais, verificação dos valores repassados e despesas com folha de pagamento.
O debate prosseguiu com capacitação dos servidores da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos, André Pinheiro e Marcello Leite, que explanaram sobre “Licitações e Contratos – Legislação e Jurisprudência”, repassando informações quanto aos princípios constitucionais previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), isonomia, legalidade e economicidade, e irregularidades que podem e devem ser evitadas.