O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art. 8o, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, servidor público municipal, matrícula no 89140, lotado na Autarquia de Urba- nismo e Paisagismo de Fortaleza , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SECRETARIA DAS CIDADES, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 08 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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