Por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza na próxima sexta-feira, 18 de setembro, a partir das 8 horas, no Centro de Educação à Distância (CEAD) deSobral (Rua Iolanda Barreto, s/n, bairro Derby) a primeira das oito audiências públicas nas Macrorregiões de Planejamento do Estado para discutir sobre oDesenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. As audiências contarão com a participação de entidades do movimento sindical, órgãos e instituições dos governos estadual e federal, Prefeituras, Câmaras Municipais, bancos de fomento, cooperativas e fóruns ligados à agropecuária cearense, entre outros.
"Os encontros têm por objetivo discutir, diagnosticar e desenvolver, juntamente com o poder público, sociedade civil organizada e movimento sindical, as ações prioritárias de planejamento e organização do setor agropecuário no Ceará, visando o incremento de políticas agrícolas e agrárias voltadas ao desenvolvimento sustentável do meio rural", justificou o parlamentar no requerimento.
Moisés argumenta que a agricultura familiar no Ceará é extremamente importante pela sua dimensão populacional em relação ao conjunto da população cearense, e em especial do contingente da força de trabalho economicamente ativa, bem como pelo desafio em termos de superação da condição de pobreza ainda prevalecente neste segmento social, marcados por lutas sociais, por uma agenda de reivindicação por garantia de direitos − como o acesso a terra e ao território, à cidadania e ao desenvolvimento econômico − e por avanços na dinâmica de formulação e atuação do Poder Público.
Entre as políticas públicas a serem discutidas nas audiências, estão o Plano Safra da Agricultura Familiar; a Lei da Agricultura Familiar, a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater/Pronater) na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que articulam as ações de superação da fome com a geração de renda e incentivo à estruturação da produção da agricultura familiar para a comercialização são conquistas e avanços na busca do desenvolvimento rural sustentável e solidário em nosso pais.
Devem participar das audiências públicas órgãos e entidades como as secretarias do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), de Recursos Hídricos (SRH), de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seapa), e Meio Ambiente (Sema), Ematerce, Idace, Adagri, Delegacia do MDA no CE, Embrapa, Incra, Conab, prefeituras e câmaras municipais, Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), CUT-CE, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/CE), Sindicatos dos Trabalhares e Trabalhadoras Rurais no Estado do Ceará, Instituto Agropolos do Ceará, União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará (Unicafes-CE), Cooperativas, Banco do Brasil, BNB, Associação dos Agropecuaristas do Estado do Ceará, Rede Cearense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Rede Ater/CE), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (Fcvsa), Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e Cáritas Regional CE.
Mais informações:
Marcel Bezerra - Assessoria de Comunicação - Dep. Moisés Braz (PT)
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