Ao coordenar reunião da bancada do PMDB nesta terça-feira (07) o líder Eunício Oliveira (CE) assegurou que o partido manterá, durante sessão de hoje, o voto em apoio ao projeto de lei (130/14) que convalida os incentivos fiscais praticados por alguns estados, principalmente os da região Nordeste e Centro Oeste.
Eunício alertou aos peemedebistas que outros líderes usarão estratégias para que a matéria, que está em regime de urgência e é o primeiro item da pauta, não seja apreciada nesta terça. De acordo com ele, o regimento assegura que o projeto, que já teve sua discussão iniciada na semana passada, seja retomado para análise. “Nosso compromisso é assegurar os investimentos que já existem nesses estados, oferecendo segurança jurídica para que as empresas possam manter a geração de emprego nessas localidades”, defendeu.
A senadora Simone Tebet (MS) também saiu em defesa da aprovação da proposta argumentando que o texto não onera a União. “Esse projeto não aumenta gastos para o governo federal e muito menos atrapalha a ajuste fiscal”, disse a senadora.
Esses incentivos fiscais são desempenhados por várias unidades da federação com o objetivo de atrair a instalação de empresas e gerar emprego e renda para a população.
O PMDB também discutiu posição relativa ao segundo projeto da pauta desta terça e que também está em regime de urgência, o texto que define prazo para a União aplicar o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. De acordo com Eunício, o PMDB deve orientar voto favorável a uma emenda que será apresentada em plenário, para definir o prazo de regulamentação e a devolução do recurso que for a juízo.
Lei da Biodiversidade
Também em pauta e em regime de urgência, a projeto de lei sobre a biodiversidade contará com o apoio do PMDB. Os três destaques à matéria serão votados separadamente.
A ordem do dia começa em instantes para início de apreciação das matérias.
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