Obra no NE sob suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos das obras de transposição do rio São Francisco. O montante representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. Trata-se da construção de um canal com 112,5 quilômetros, cruzando 13 cidades da Paraíba. O empreendimento foi financiado com recursos federais do Ministério da Integração Nacional e administrados pelo governo do Estado da Paraíba.

Além das suspeitas sobre os valores, os ministros do tribunal encontraram irregularidades na licitação organizada pela Secretaria de Meio Ambiente paraibana, em 2010. A pasta, ainda segundo o TCU, também não aprovou os projetos básicos apresentados pelas empreiteiras.

Parte das exigências incluídas no edital prejudicou a competitividade do processo, de acordo com o relator do processo, ministro do TCU Bruno Dantas. "Assim, as empresas que se sagraram vencedoras apresentaram descontos inferiores a 1%", salienta Dantas, em seu voto.

Trechos

A obra foi dividida em três lotes. As empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Serveng-Civilsan arremataram o primeiro trecho, apresentando uma proposta de R$ 203 milhões.

Já os outros dois ficaram com o consórcio Acauã (empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia, Construtora Galvão Engenharia e Construtora Marquise), que ganharão cerca de R$ 690 milhões para executá-los. Queiroz Galvão e Galvão Engenharia estão sendo investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, e são acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

O TCU constatou superfaturamento nos três lotes: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$11,3 milhões (6%).

O tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para o governo da Paraíba adotar providências, sanar os sobre preços e considerar a possibilidade de fazer alterações nos contratos e nos aditivos já firmados.

O TCU informou ao governo do Estado e ao Ministério da Integração sobre as improbidades encontradas pela auditoria, além de pedir o envio da decisão às construtoras responsáveis pelas obras. A reportagem não conseguiu contato com a Secretária estadual de Recurso Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba.