Oposição denuncia que cargos são para políticos

Deputado Roberto Mesquita foi um dos que questionaram o aumento do número de conselheiros para atender a acordos políticos do Governo

A mensagem do Governo do Estado que muda a estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) foi a mais discutida durante a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, neste semestre. O novo texto da lei diz que o Conselho Diretor da Agência será composto por cinco conselheiros indicados pelo governador do Estado.

Para isso foram criados dois novos cargos de provimento em comissão de conselheiro do Conselho Diretor na estrutura da entidade, motivando a oposição denunciar que tais cargos serão para contentar afilhados do Governo. Um deles é para quem deixar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para garantir uma vaga naquela Corte para o vice-governador Domingos Filho.

Na justificativa da proposta, também utilizada pelo líder do Governo, José Sarto (PROS), para defender sua tese de que a mudança objetiva adotar o modelo de composição das agências reguladoras de serviços públicos instituídas em nível federal, como Aneel, Ana, Anp, Antt e Anatel.

O deputado Roberto Mesquita (PV), no entanto, também achou estranho a aprovação da matéria faltando apenas poucos meses para o fim do mandato de Cid Gomes. "Para se criar um cargo e se adequar à despesa tem que mostrar de onde vai sair esse recurso. A matéria diz que os recursos serão oriundos do programa 029, que é o de enfrentamento à pobreza rural", disse.

"Nós criarmos dois cargos, no apagar das luzes, eu não imagino que seja para seguir o modelo de agências com estruturas nacionais", criticou. Logo em seguida, o parlamentar reconheceu que os recursos não sairiam de tal programa e se desculpou pelo equívoco. O deputado João Jaime (DEM) foi um que criticou a matéria, ressaltando que ela visa apenas tentar resolver problemas políticos. "Fica o meu protesto, porque essa não é uma prática administrativa correta", afirmou. Ele também reclamou da falta de tempo para discussão das matérias e chamou a Arce de "cabide de empregos".

Emendar

Mais uma vez houve um embate entre o presidente da sessão, o deputado Tin Gomes (PHS) e João Jaime, membro da Mesa Diretora. Quando José Sarto quis encaminhar e discutir a matéria, o democrata pediu verificação de quórum, o que não foi autorizado pela presidência. Sarto encaminhou voto favorável à matéria e disse que durante o recesso iria verificar a possibilidade de emendar a mensagem.

Sobre o assunto, o governista explicou que essa medida não é feita somente pela Arce, mas em nível nacional também. Ele lembrou que há quatro meses uma Lei tramitou na Casa tratando sobre aprovação de nomeações feitas pelo governador para as agências reguladoras. "Ela segue um padrão de todas as ações reguladoras, com ação dos conselhos que regem essas agências", apontou o líder.

Os deputados, segundo a oposição, quiseram ganhar tempo na discussão feita por José Sarto para obter o quórum mínimo adequado, o que acabou acontecendo, depois das insistentes convocações da liderança.