O Dossiê Perímetros Irrigados foi organizado a partir do grupo de pesquisa do Movimento 21 (M21), que consiste em uma articulação de movimentos sociais do campo, sindicatos de trabalhadores, pastorais sociais e pesquisadores de departamentos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O grupo de pesquisa está cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sob o título "Ecologia de saberes para promoção da equidade ambiental e em saúde no trabalho no contexto da expansão do agrohidrone-gócio nos territórios do Vale do Jaguaribe".
De acordo com uma das organizadoras do Dossiê, a professora do curso de Geografia da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam) e doutoranda em Geografia Humana na Universidade de São Paulo (USP), Bernadete Freitas, havia uma necessidade de organizar as várias pesquisas realizadas nos últimos anos sobre a temática e reuni-las em um documento único, que sirva como ferramenta para estudiosos e movimentos sociais. "Pensamos nesse trabalho de modo que sirva principalmente para as comunidades camponesas dessas áreas lutarem por seus direitos e para movimentos sociais, que cobram dos governos uma mudança nesse modelo de irrigação. Será importante também, nesse sentido, para o Estado reavaliar essa política pública" afirma.
O dossiê traz tanto as vozes dos territórios, quanto as análises de quatro décadas de violações de direitos no semiárido e os estudos de casos, com base em pesquisas científicas e outros documentos oficiais, dos perímetros irrigados Jaguaribe-Apodi (CE), Tabuleiro de Russas (CE), Baixo Acaraú (CE), Baixo Assú (RN) e Santa Cruz do Apodi (RN), sendo que este último ainda será implantado, mas há um processo de resistência muito forte por parte das comunidades. Essas áreas, segundo Bernadete, são aquelas que apresentam maiores impactos negativos e violações de direitos, levando pesquisadores a publicarem vasto material acerca dessas regiões. Ainda de acordo com ela, é no Perímetro Jaguaribe-Apodi onde mais se expressa a geração de impactos negativos.
Parceria
Estiveram envolvidos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), Universidade Estadual Vale do Acaraú (Ueva), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE). O dossiê foi construído utilizando, como metodologia, o levantamento e estudo das teses, dissertações, artigos científicos, estudos de impacto ambiental e outros documentos oficiais ou produzidos pelos movimentos sociais sobre o tema e a análise do conjunto dos estudos de caso para identificação dos elementos comuns, foram elaboradas grades analíticas das violações de direitos nestas fases.
Todo o material coletado foi apresentado e discutido com um amplo grupo de movimentos sociais do campo no Ceará e no Rio Grande do Norte.
"O dossiê foi construído coletivamente. As análises foram focadas na violação do direito à terra, ao território e à cultura, à participação política, à água, ao meio ambiente, ao trabalho digno e à saúde", afirma ela. Como exemplo da negação de direito à participação política, Bernadete conta que não ocorre o mínimo de diálogo entre as comunidades e o Dnocs, órgão responsável pela implantação e gerenciamento dos perímetros irrigados, sobre a escolha dessas comunidades em relação à implantação dos perímetros, pois "já vem tudo prontinho de cima pra baixo", afirma.
Indenizações
"Além disso, como exemplo de negação de direito à terra, percebe-se o desrespeito ao direito de posse, assim com as indenizações injustas, por exemplo. Trata de direitos que estão previstos, inclusive na Constituição. Tem famílias que foram desapropriadas há décadas e até hoje não receberam indenização. Isso sem falar no processo de expropriação camponesa após a implantação que chega a 81%, como é o caso do Jaguaribe-Apodi. Por outro lado, tem muitos camponeses resistindo e lutando para retornar à terra. O Acampamento Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi (CE), é um exemplo dessa resistência e luta por direitos. Tem também toda a problemática envolvendo os agrotóxicos, que foi profundamente abordada pela professora Raquel Rigotto, do Grupo Tramas da Universidade Federal do Ceará, enfim, são várias as negações de direitos sofridas pelos moradores das comunidades", enfatiza.
O Dossiê foi lançado na Semana Zé Maria do Tomé, realizada para lembrar a morte do líder comunitário Zé Maria do Tomé e para fortalecer a luta de comunidades da Chapada, contra o atual modelo do agronegócio. O conteúdo do dossiê também foi apresentado no III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Juazeiro da Bahia no mês de maio, onde reuniu agricultores e diversos segmentos da sociedade de várias cidades do País.
De acordo com Bernadete, o dossiê esta em fase de finalização para ser publicado, primeiramente, em um arquivo virtual e depois seguirá para versão impressa. Ela estima que até o início do próximo semestre o material estará completo.
Comunidades agrícolas pleiteiam títulos de terras
Russas. Famílias desapropriadas para a implantação dos perímetros irrigados Jaguaribe Apodi e Tabuleiro de Russas lutam há anos pelo direito à terra. Comunidades inteiras foram desapropriadas, como na região onde hoje está implantada a segunda etapa do perímetro irrigado Tabuleiro de Russas, onde 10 comunidades deixaram de existir. No total, 700 famílias da região foram afetadas.
De acordo com uma das moradoras, Osarina da Silva Lima, as famílias aguardam desde 2010 o acesso a um lote de terra no perímetro. O direito à terra foi assegurado mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela implantação e gerenciamento dos perímetros. "Até agora nada foi feito e as famílias estão passando dificuldades para sobreviver".
Quem também ainda luta por terras são os moradores da Chapada do Apodi, na região que abrange os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré. Eles reivindicam terras da segunda etapa do perímetro irrigado e estão acampados no local desde o dia 5 de março. As negociações seguirão para o Ministério da Integração Nacional, em audiência que será realizada ainda neste mês. Atualmente, mais de 1000 famílias estão na área.
Todas os afetados nessas duas áreas de perímetro reivindicam uma forma diferente de acesso a terra, que atualmente é feita por meio de edital. Segundo Osarina, esse modelo não beneficia as famílias que já ocupavam a terra. "É um tratamento desigual que estão dando às famílias que deveriam ter esse direito assegurado", afirma.
De acordo com o diretor de Produção e Desenvolvimento Tecnológico do Dnocs, Laucimar Loiola, a atual legislação dos perímetros não permite que os lotes sejam concedidos de outra forma. "O que estamos tentando com a ajuda do Ministério da Integração é que seja baixado um decreto mudando a legislação dos perímetros, permitindo outras formas de concessão de terras para beneficiar essas famílias", afirma.
Ainda de acordo com o Dnocs, não há previsão para lançar o edital para a segunda etapa do Tabuleiro de Russas.
Este perímetro irrigado do órgão federal tem maior área implantada. A ampliação de mais de 3 mil hectares na segunda etapa tem conclusão prevista para este mês de junho.
Mais informações
Dossiê "Perímetro Irrigados: quatro décadas de violação de direitos no semiárido"
http://dossieperimetrosirrigados.net/
E-mail: bernadete.Freitas@uece.br / bernadete@usp.br
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