O Comitê de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou em primeiro juízo a denúncia apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
De acordo com a defesa de Lula, os advogados do ex-presidente foram comunicados nesta quarta-feira (26) de que a representação contra Moro foi registrada no Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O órgão deu prazo de dois meses para que o governo brasileiro preste "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".
Na denúncia apresentada pelos defensores do petista no dia 28 de julho, o advogado Cristiano Zanin Martins relata suposta violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, na atuação do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato.
Entre as supostas práticas irregulares adotadas pela força-tarefa da Lava Jato estão a "privação da liberdade" do ex-presidente no episódio da condução coercitiva em 4 de março e o vazamento de grampos telefônicos de conversas de Lula.
"As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: [...] a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29 de março, o papel de acusador, imputando crime a Lula por 12 vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento", escreveu o advogado.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-26/lula-onu-denuncia.html
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