Justiça liberta o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

A Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido comoLalau, que estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo. O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.

O decreto nº 7873 de 2012 da presidenteDilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de 70 anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas. Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.

A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro. A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual deTremebé, onde Santos Neto está preso.

O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3). Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.

"A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual", disse o advogado.

Santos Neto ainda é réu de uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz. O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal. As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.