No Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado em 7 de março, a OAB Ceará lança o Movimento Estadual de Valorização da Advocacia Pública. O Evento será no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), às 15 horas.
Na ocasião, também será proferida uma palestra sobre as novas práticas de atuação da Advocacia Pública na prevenção e combate à corrupção, pelos advogados: Karla Simões Nogueira Vasconcelos, Advogada da União e representante estadual da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-geral da Procuradoria do Estado do Ceará; e Rafael Moreira Nogueira, Procurador Federal.
A iniciativa é da comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB-CE. De acordo com o Presidente da Comissão, Pedro Robston Quariquasi, a Advocacia Pública é pouco conhecida pela população, e padece de muitos problemas em virtude de falta de profissionais e estrutura.
“A Advocacia Pública faz um trabalho de prevenção na busca de evitar casos de corrupção, mas o quadro deficitário inibe muito a abrangência dos controles. Nos municípios o quadro é pior. Praticamente não se tem advogado público concursado. Em sua maioria é composta de pessoas indicadas pelo prefeito, ocupando cargos comissionados, o que acaba por desaguar em inúmeros casos de corrupção. Enquanto essa situação não modificar, com melhor quadro de procuradores concursados, os casos de desvio e mau uso do dinheiro público, irão se avolumar de forma contínua e progressiva”, afirmou.
Conquistas
Para a vice-presidente da comissão, Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, a categoria busca o resguardo de conquistas já asseguradas, como os honorários advocatícios de sucumbência, bem como ser aplicadas, em todas as esferas públicas, as Súmulas do Conselho Federal, atinentes à Advocacia Pública. “A importância desta comemoração reside na necessidade de que a sociedade cearense conheça a importância do trabalho realizado pelos Advogados Públicos, que diariamente fiscalizam e controlam a legalidade dos atos praticados pelo Estado, coibindo a prática de ilegalidades, além de realizar a defesa em juízo de toda a atuação dos órgãos públicos”, concluiu.
Para a vice-presidente da comissão, Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, a categoria busca o resguardo de conquistas já asseguradas, como os honorários advocatícios de sucumbência, bem como ser aplicadas, em todas as esferas públicas, as Súmulas do Conselho Federal, atinentes à Advocacia Pública. “A importância desta comemoração reside na necessidade de que a sociedade cearense conheça a importância do trabalho realizado pelos Advogados Públicos, que diariamente fiscalizam e controlam a legalidade dos atos praticados pelo Estado, coibindo a prática de ilegalidades, além de realizar a defesa em juízo de toda a atuação dos órgãos públicos”, concluiu.
Com informações da Assessoria
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