O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15/02) que haverá dois dias reservados para votações em plenário na próxima semana, quando serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. Segundo afirmou o presidente, serão realizadas votações nos dias 20 (terça-feira) e 22 de fevereiro (quinta-feira). As votações na Casa acontecem normalmente às quintas-feiras.
Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias em plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar “maior fluidez na pauta de trabalhos”.
O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.
Já o projeto de lei 02/18 do Poder Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, “com risco de vida ou saúde”, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.
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