Cerca de 40 prefeitos cearenses participaram de almoço com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (21), em Brasília, para agradecer a aprovação do crédito especial de R$ 2 bilhões que serão destinados aos municípios.
O Projeto de Lei (PLN01/18) foi referendado nesta terça-feira (20) e contou com forte articulação de Eunício para que obtivesse apoio e fosse tema prioritário da pauta da sessão do Congresso.
“Queremos agradecer ao presidente do Congresso que tem abraçado a causa municipalista. Todos os prefeitos do país e principalmente nós do Ceará somos testemunhas disso. Queremos agradecer pela votação de ontem. Isso vai dar um grande alívio para todos os municípios do país e principalmente do estado do Ceará”, ressaltou o prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Os gestores municipais ainda discutiram com Eunício uma questão central para a saúde financeira das prefeituras cearenses. Eles solicitaram mobilização do parlamentar junto à equipe econômica do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 99/17, já aprovada pelo Congresso e promulgada pelo senador.
A emenda define novo prazo para estados e municípios quitarem precatórios, ao oferecer uma linha de crédito com condições de pagamento especiais para que os municípios não comprometam grande parte de suas receitas com esse tipo de gasto. O prefeito da cidade de Missão Velha, Diego Feitosa, argumentou que com a regulamentação da linha de crédito e um prazo maior para pagamento, sobrará uma maior margem da receita municipal para investimento em outras áreas fundamentais de desenvolvimento social e econômico da localidade.
“Eu utilizo 6% da receita do município, por mês, para pagar precatório. Ou seja, eu estou sufocando a capacidade financeira do município para pagar esse precatório. Aí eu deixo de investir na saúde, na educação, em estradas para pagar este precatório (…) com o crédito eu pagaria já todos os credores do município, que são quase 300 pessoas para receber, aqueço a economia local com esse pagamento, estendo a dívida por 20 anos e além de direcionar recursos da receita do município para áreas fundamentais”, defendeu o prefeito.
O senador Eunício ressaltou a parceira com os gestores cearenses e disse que a pauta de mobilização vai continuar. “Nossa pauta municipalista não termina aqui. Vamos buscar novas conquistas para aliviar um pouco as contas dessas prefeituras e fazer com que os investimentos cheguem nas casas do povo cearense”, disse.
Estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades de: Apuiarés, Amontada, Beberibe, Crato, Cedro, Chorozinho, Choro Limão, Icapuí, Iguatu, Itarema, Ipu, General Sampaio, Hidrolândia, Madalena, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Missão Velha, Milagres, Solonópole, Senador Pompeu, Pacoti, Palmácia, Penaforte, Pentecostes, Piquet Carneiro, Pidoretama, São Benedito, Reriutaba, Quixeramobim, Tauá. Além dos representantes das cidades de Aracati, Pacatuba, Tejuçuoca. Estiveram ainda os deputados federais Gorete Pereira, Aníbal Gomes e Cabo Sabino e os deputados estaduais, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Agenor Neto.
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