Apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a mensagem que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa.
A matéria altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas.
O texto determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados à organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira, 1º de fevereiro, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. No dia seguinte, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, esteve pessoalmente na Assembleia para entregar o documento, em mãos, ao presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque (PDT), e ao 1º secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).
Segundo o judiciário, iniciativas semelhantes já foram adotadas pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.
Segundo o judiciário, iniciativas semelhantes já foram adotadas pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.
Tramitação
Com a volta das atividades em plenário, a matéria foi lida no expediente de ontem e, agora, segue para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após esta fase, o projeto estará apto a ir ao plenário, para ser votado pelos 46 deputados e deputadas estaduais.
Com a volta das atividades em plenário, a matéria foi lida no expediente de ontem e, agora, segue para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após esta fase, o projeto estará apto a ir ao plenário, para ser votado pelos 46 deputados e deputadas estaduais.
Propostas
Na sessão de ontem, também foram apresentados 13 projetos de autoria dos parlamentares. Entre as matérias, está o projeto de lei do deputado Roberto Mesquita (PSD) que institui a obrigatoriedade dos órgãos e empresas públicas e privadas, prestadoras de serviços no Estado do Ceará, disponibilizarem linha telefônica gratuita para fornecimento de informações, quando requisitadas, acerca de agentes que necessitem adentrar residências, empresas, escritórios e demais para realização de serviços.
Na sessão de ontem, também foram apresentados 13 projetos de autoria dos parlamentares. Entre as matérias, está o projeto de lei do deputado Roberto Mesquita (PSD) que institui a obrigatoriedade dos órgãos e empresas públicas e privadas, prestadoras de serviços no Estado do Ceará, disponibilizarem linha telefônica gratuita para fornecimento de informações, quando requisitadas, acerca de agentes que necessitem adentrar residências, empresas, escritórios e demais para realização de serviços.
á o deputado Heitor Férrer apresentou requerimento solicitando que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará reforcem o policiamento nas escolas públicas do Estado, em especial nas localizadas na periferia de Fortaleza, “onde têm sido registradas ameaças e ataques por parte de facções criminosas”.
“Diante do agravamento da violência no Estado, a ação dos grupos têm levado estudantes até mesmo a abandonarem os estudos e ameaçado a segurança de alunos e professores. Segundo servidores, muitas unidades não contam sequer com vigilantes””, ressalta o parlamentar.
Férrer também defende a necessidade de uma ação conjunta entre a Guarda Municipal, que, segundo afirma, conta com apenas cinco equipes para fazer a ronda de segurança das 190 escolas municipais, e a Polícia Estadual.
Férrer também defende a necessidade de uma ação conjunta entre a Guarda Municipal, que, segundo afirma, conta com apenas cinco equipes para fazer a ronda de segurança das 190 escolas municipais, e a Polícia Estadual.
Suspensa
Em homenagem póstuma aos ex-deputados Almino Menezes e Arimatéia Ancelmo, a sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, foi suspensa. O ato solene atendeu a requerimentos do presidente do Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e do deputado Moisés Braz (PT). As proposições também enviam votos de pesar às famílias enlutadas.
Almino Menezes teve morte cerebral constatada no último dia 4 de janeiro. Ele se encontrava em internação hospitalar havia um mês, em decorrência de infecção cardíaca. Já Arimáteia Ancelmo faleceu no último dia 1º de fevereiro, em Canindé.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou, em breve pronunciamento, que a imprensa cearense sempre teve representantes na Assembleia, como Almino Menezes, que “cumpriu bem o papel”. O parlamentar também externou voto de pesar à esposa enlutada, Dona Leda Menezes. “É uma grande perda, Almino manteve conduta ilibada na radiofonia e na Assembleia. Podemos também homenageá-lo, futuramente, em uma das obras públicas estaduais”.
Em homenagem póstuma aos ex-deputados Almino Menezes e Arimatéia Ancelmo, a sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, foi suspensa. O ato solene atendeu a requerimentos do presidente do Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e do deputado Moisés Braz (PT). As proposições também enviam votos de pesar às famílias enlutadas.
Almino Menezes teve morte cerebral constatada no último dia 4 de janeiro. Ele se encontrava em internação hospitalar havia um mês, em decorrência de infecção cardíaca. Já Arimáteia Ancelmo faleceu no último dia 1º de fevereiro, em Canindé.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou, em breve pronunciamento, que a imprensa cearense sempre teve representantes na Assembleia, como Almino Menezes, que “cumpriu bem o papel”. O parlamentar também externou voto de pesar à esposa enlutada, Dona Leda Menezes. “É uma grande perda, Almino manteve conduta ilibada na radiofonia e na Assembleia. Podemos também homenageá-lo, futuramente, em uma das obras públicas estaduais”.
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