“O governo Temer aprovou Refis para empresários, agricultores e para vários outros setores da economia. Nada mais justo que permitir esse Refis também para os estudantes”, a declaração é do deputado federal José Guimarães. Tudo isso porque a bancada do PT conseguiu aprovar – por meio de destaque – uma emenda apresentada por Guimarães para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais.
Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200.
O parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.
Outra emenda de Guimarães foi acatada pelo relator. O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a emenda apresentada pelo deputado, já que o FIES contará com recursos tanto dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como dos fundos de desenvolvimento, ficou assegurado que o Fundo Esdudantil, nesse caso, seja direcionado para beneficiar essas regiões. O texto inicial da MP garantia que apenas os recursos dos fundo constitucionais fossem para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
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