Eleitores
de 29 municípios do Ceará têm até quinta-feira (30) para realizar o
cadastramento biométrico sob pena de ter o título de eleitor cancelado. O
alerta é do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. De acordo com as
estatísticas do TRE-CE, Icapuí e Moraújo atingiram até agora o maior
índice, com 87% dos eleitores recadastrados.
Em
seguida, aparecem Barroquinha (86%) e Fortim, Chorozinho, Granja,
Martinópole e Pentecoste, com 85% dos títulos revisados. Pacatuba, com
apenas 73%, e Redenção, Barreira, São Benedito e Aracati, com 76%, são
os municípios com menores índices de eleitores recadastrados com a
biometria.
A
coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena
Belo, adverte que “os eleitores desses municípios que não comparecerem
aos cartórios e postos de atendimento terão o título cancelado e serão
obrigados a regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral até o
fechamento do Cadastro Eleitoral, no dia 9 de maio de 2018, sob pena de
não poderem votar nas próximas eleições e ainda ficarem impedidos de
obter a quitação eleitoral”.
Os
municípios que têm prazo para encerrar o recadastramento biométrico dos
eleitores no fim deste mês são: Aracati, Fortim, Icapuí, Canindé,
Itatira, Pacajus, Chorozinho, Pacatuba, Guaiuba, São Benedito,
Carnaubal, Granja, Martinópole, Uruoca, Acaraú, Jijoca de Jericoacoara,
Cruz, Pentecoste, General Sampaio, Apuiarés, Redenção, Acarape,
Barreira, Coreaú, Moraújo, Chaval, Barroquinha, Pacoti e Guaramiranga.
Os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico, além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:
- Requerer passaporte ou carteira de identidade;
- Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.
Para
fazer o cadastramento biométrico, os eleitores precisam apresentar o RG
ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira –
como Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por
lei federal; certificado de quitação com o serviço militar, para os
brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que forem
tirar o título pela primeira vez; além do comprovante de residência.
De
acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão
100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é
recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e
atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão
pelo processo de revisão biométrica.
Com informações do G1
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