O Procon Fortaleza ingressou, nesta segunda-feira (16) com uma ação na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Energética do Ceará (Coelce), contra o reajuste abusivo da taxa de energia elétrica em Fortaleza. Desde o dia 22 de abril foi aplicado o aumento de 13,64% aos consumidores de baixa tensão. O Procon quer que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.
A Coelce afirma que o reajuste tarifário é definido pela Aneel, de acordo com as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão. A nova tarifa segundo a companhia, está repondo custos de 2015.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, observa que o reajuste supera em 4,3% a inflação dos últimos 12 meses. Na ação civil pública, o Procon também citou a Aneel, por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas concessionárias de energia elétrica. A Agência disse que não foi notificada pela Justiça Federal e portanto não poderia se posicionar sobre a questão.
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