Prefeitos do Ceará ainda gastarão mais de R$ 6 Milhões com carnaval

Encerrada a semana (19 a 23/01) de fiscalização presencial, durante a qual 08 equipes técnicas estiveram em 47 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) já possui diagnóstico parcial na verificação de possível utilização de recursos públicos municipais em eventos carnavalescos, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua. Atenção especial foi dada aos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca. O trabalho, executado até as 17 horas da última sexta-feira, permitiu traçar um quadro atualizado e documentar de que forma os municípios visitados pretendem agir no que diz respeito ao Carnaval. 

O balanço preliminar evidencia que R$ 6.526.651,40 serão gastos pelos cofres públicos para o financiamento de eventos em 16 municípios: Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Fortim, Granja, Pacoti, Palhano, Paraipaba, Paracuru, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Viçosa do Ceará. 

Em outras 24 cidades, os técnicos do TCM obtiveram informações documentadas no sentido de que as Prefeituras não realizarão festejos custeados com recursos dos municípios. São elas: Acopiara, Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Guaramiranga, Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti, Massapê, Moraújo, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Russas, São Luis do Curu, Sobral e Ubajara. 

Já nos municípios de Icapuí, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Pindoretama, Trairi e Várzea Alegre, até o encerramento da semana de fiscalização, ainda não havia sido decidido pelos governos municipais a realização ou não de festividades carnavalescas. 

O valor contabilizado até o momento é bem inferior aos R$ 23,5 milhões registrados em 2014, representando uma queda de mais de 72 % em relação aos gastos com a mesma finalidade naquele exercício.   

Em função de verificações feitas em 2014 pelo TCM em 52 municípios, ao todo foram instaurados 44 processos, resultando em 39 tomadas de contas especiais. 

A ação de 2015 foi antecipada faltando mais de um mês para o período carnavalesco, com ofícios expedidos a todos os 184 prefeitos, nos quais constavam recomendações alertando para a observância de preceitos legais e ressaltando as situações de dificuldades financeiras, seca, encargos e equilíbrio das contas públicas ao lembrar aspectos que deveriam ser levados em conta nas decisões relacionadas a gastos com festas mominas. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi, ainda, disponibilizada no sítio do órgão na internet (www.tcm.ce.gov.br ).
Os técnicos agora se debruçam na análise dos documentos obtidos, o que permitirá à Diretoria de Fiscalização formalizar relatórios retratando para os respectivos conselheiros relatores as situações verificadas, incluindo possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais. 

O TCM continuará o monitoramento desse tipo de gasto por todo o período que antecede o carnaval.