O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu 50 representações de propaganda supostamente irregular durante os três primeiros dias de setembro. As notificações especificam, de acordo com o órgão, práticas utilizadas em programa eleitoral em rádio e TV em casos de “invasão de propaganda eleitoral da coligação majoritária no espaço destinado aos candidatos à eleição proporcional”. Considerando o período desde o início deste ano, foram recebidas 78 representações por propaganda – antecipada ou no período autorizado.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda e Poder de Polícia da capital cearense recebeu 38 notícias de irregularidade, considerando os primeiros 20 dias de campanha. Liberada desde o dia 16 do último mês, a propaganda eleitoral precisa atender aos requisitos legais para não ser enquadrada como irregular.
Entre essas 38 notificações, 18 foram arquivadas por ausência de elementos mínimos para apuração (que incluem falta de URL ou outros elementos para atuação dos fiscais), três encontram-se ainda em tramitação, duas resultaram em apreensão de material irregular, oito foram regularizadas pelo candidato, duas foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral e cinco foram arquivadas por ausência de irregularidade constatada.
Os candidatos com maior número de denúncias são Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, cada um com três. Postulantes ao cargo de deputado estadual somam 15 denúncias. A maior parte das reclamações é de propaganda irregular na internet, que acumula 15 denúncias, divididas entre as redes Facebook, Instagram, Twitter e You Tube.
Convênio
Foi oficializado, ontem, o acordo de cooperação do TRE com a Polícia Militar do Ceará (PM-CE), que tem como objetivo a disponibilização de pessoal para a segurança das equipes de fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza. A presidente do Tribunal, Nailde Pinheiro Nogueira, e o comandante-geral da PM-CE, coronel Ronaldo Mota Viana, assinaram o Convênio 13/2018, que foi publicado na mesma data no Diário da Justiça Eletrônico.
Foi oficializado, ontem, o acordo de cooperação do TRE com a Polícia Militar do Ceará (PM-CE), que tem como objetivo a disponibilização de pessoal para a segurança das equipes de fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza. A presidente do Tribunal, Nailde Pinheiro Nogueira, e o comandante-geral da PM-CE, coronel Ronaldo Mota Viana, assinaram o Convênio 13/2018, que foi publicado na mesma data no Diário da Justiça Eletrônico.
Com isso, passa a competir à PM-CE a disponibilização de policiais e viaturas para garantir a segurança das equipes de fiscalização e o cumprimento das determinações até o dia das eleições – 7 de outubro ou 28 do mesmo mês, no caso de segundo turno. A fiscalização é ininterrupta e ocorrerá aos sábados, domingos e feriados, com os policiais devendo estar cientes de que poderão ser convocados a qualquer momento.
Auditoria
O órgão instalou também, na tarde de ontem, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, em audiência pública presidida pelo juiz da Corte Roberto Viana Diniz de Freitas. Foram convocados os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), candidatos e entidades da sociedade civil organizada para acompanharem os atos iniciais da comissão.
Foi repassado, na ocasião, o processamento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, tendo sido divulgado ainda o cronograma de atividades da Comissão.
O órgão instalou também, na tarde de ontem, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, em audiência pública presidida pelo juiz da Corte Roberto Viana Diniz de Freitas. Foram convocados os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), candidatos e entidades da sociedade civil organizada para acompanharem os atos iniciais da comissão.
Foi repassado, na ocasião, o processamento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, tendo sido divulgado ainda o cronograma de atividades da Comissão.
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