quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Prefeito de Irauçuba Nonatinho sanciona lei de suma importância para o Município


O Prefeito Nonatinho sancionou na tarde desta quarta-feira (13) a Lei de n°1282/2017 que institui o Programa Amigo da Cidade que tem como finalidade adoção de praças públicas e de ginásios poliesportivos. O Programa “AMIGO DA CIDADE” tem como principal objetivo promover a conservação e manutenção dos Espaços Públicos, garantindo assim o embelezamento da cidade.
Ainda nesta mesma tarde o Prefeito sancionou também a Lei n°1283/2017 que autoriza o uso de bens públicos do Município de Irauçuba pra realização de atividades na área de educação ,a particulares a título oneroso e dá outras providências,80% dos valores serão destinados ao FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, e terão como objetivo fortalecer as Politicas Publicas de Habitação no Município, já os outros 20% dos valores serão destinados ao patrocínio de BOLSA ESTUDANTIL de nível superior, concedidos a estudantes carentes oriundos da Escola Pública e que resida no município de Irauçuba. A principio os 100% seriam investidos no FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ,contudo foi feita a emenda pelo o Vereador Eurian (Tilia) pra que 20% fosse destinado a educação, e aprovada pelos os demais parlamentares.

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